Ofendeu A Honrar De Seu Vizinho Antonio

Anos, obra coletiva, coord. por É dis Milaré, RT, 20 1 0) . 1 3. O Formalismo Moderado como Dogma do Processo Administrativo (Processo Admi­ nistrativo. Temas Polêmicos da Lei n º 9. 784!99, obra coletiva, coord. por Irene Patrícia Nohara e Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Atlas, 20 1 1 ) . 1 4. O Estatuto da Cidade (Tratado de Direito Administrativo, coord. por Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra Silva Martins, Saraiva, 20 1 3 ) . III - TRABALHOS PREMIADOS 1.

EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP…

PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO Exmo. Sr. Dr. juiz de Direito da Vara Cível Comarca de ...... .....(Nome, qualificação e residência)..., expõe e requer o seguinte: 1. O requerente quer propor uma ação possessória contra ..., seu vizinho, no imóvel denominado ..., localizado no município de .... 2. Acontece que nesta cidade não existe advogado (ou que o único advogado existente se recusa a patrocinar a causa, ou está impedido, ou não lhe merece inteira confiança). …

essa irregularidade, fez juntar aos autos pesquisa no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal que indicou a existência de 25 possíveis fornecedores em condições de atender à licitação em questão, no município de Marataízes ou em municípios vizinhos. Promovida a oitiva dos responsáveis, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – (CPL) justificou-se apontando dificuldades para proceder ao convite das empresas, como: falta de servidores e de veículos, dificuldades de…