Oab Exame Unificado A Administração Pública Iniciou Um

uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma…

raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com…

Schrickel - Editora Atlas Págs. 326 a 331 Data de Entrega e Apresentações TRABALHO INTERDICIPLINAR EM EQUIPE A SER ENTREGUE EM 02/07/2013 (POR TODAS AS EQUIPES) bem como a apresentação será na mesma data Trabalho terá apresentação pública a ser realizada dia 02/07/2013 (conforme cronograma e empresas a serem sorteados em sala) Os alunos deverão participar da apresentação As outras equipes avaliarão se o crédito será ou não concedido e porque (um parecer por escrito…

muitos. Mais tarde, no período medieval, surgiram os Glosadores de Bolonha. O primeiro foi Inério que fez interpretações (glosas) de um texto de Justiniano. Assim, com a ajuda de outros glosadores, renasceu o direito romano na Idade Média que, unificado, se transformou no direito comum e passou a vigorar em toda a Europa. E o direito canônico, direito da Igreja, versava sobre as pessoas, sobre os sacramentos, sobre o direito eclesiástico e sobre todo o direito em geral. Antes era…

(representados pela OAB), um pelo sindicato dos árbitros, por meio da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), dois pela entidade de administração do desporto e dois representantes dos atletas pelas suas respectivas entidades sindicais. As decisões de primeira instância, ainda pegando como exemplo o futebol, disciplinado pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), podem ter efeito suspensivo. Cada modalidade esportiva deve ter o seu próprio STJD, não existe um STJD…

do Estrangeiro) não foram recepcionados pela CF/88. STF. Plenário. RMS 27840/DF, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 7/2/2013 (Info 694 STF). DIREITO ADMINISTRATIVO O prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública é de 5 (CINCO) anos, conforme previsto no Decreto 20.910/32, e não de três anos (regra do Código Civil), por se tratar de norma especial, que prevalece sobre a geral. STJ. 1ª Seção. REsp 1.251.993-PR, Rel. Min. Mauro Campbell, julgado…

de constitucionalidade (no caso “Marbury vs. Madison”, em 1803, nos EUA); a ideia de separação de poderes e garantias de direitos; a ideia de uma Constituição como documento essencialmente jurídico, e, portanto, vinculador dos entes da Administração Pública. Ademais, nessa fase clássica surge a primeira dimensão/ geração de direitos humanos, ligados ao valor “liberdade”. Tais direitos são conhecidos como direitos civis e políticos, e possuem caráter negativo, isto é, exigem…

III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela…

A prática profissional dos(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional 1 Organizadores Conselho Federal de Psicologia (CFP) Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) Pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas responsáveis pelo relatório Vanda Lúcia Vitoriano do Nascimento Jacqueline Isaac Machado Brigagão Tatiana Alves Cordaro Bichara Sérgio Seiji Aragaki Peter Kevin Spink A prática…

Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela…