Oab Exame Da Ordem 2010 2

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de…

de segurança. d) Acaso o magistrado, vislumbrando a gravidade do crime cometido, entenda ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir a sentença de mérito. Resposta: A 02. (PR-2006-2) O artigo 21 do Código Penal estabelece que “o desconhecimento da lei é inescusável”. Sobre o erro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa CORRETA: a) O erro inevitável acerca da ilicitude do fato isenta o sujeito…

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à justiça

QUESTÃO 14 – OAB (IV EXAME UNIFICADO) Diogo exerce o comércio de equipamentos eletrônicos, por meio de estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro. Observando-se que Diogo não se registrou como empresário perante a junta Comercial. Com base nesse cenário, responda: a) São válidos os negócios jurídicos de compra e venda realizados por Diogo no curso de sua atividade? b) Quais os principais efeitos da ausência de registro de Diogo como empresário? QUESTÃO 5 – OAB…

OAB XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO. A revisão criminal é um instituto processual que tem a natureza jurídica de ação de impugnação, tendo em vista que não possui algumas características inerentes aos recursos que serão vistas a seguir:  A revisão criminal simplesmente NÃO possui prazo máximo para ser utilizada, podendo ser requerida a qualquer tempo,…

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2010.2) FGV - Prova aplicada Peça Profissional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 2/35 DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA ANTECIPADA Um texto apenas para "norte": Desta forma, estão presentes os requisitos autorizadores para a antecipação de tutela, nos termos do art. ___ do ___ uma vez que a prova inequívoca se depreende de…

portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 2/35 DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA ANTECIPADA Um texto apenas para "norte": Desta forma, estão presentes os requisitos autorizadores para a antecipação de tutela, nos termos do art. ___ do ___ uma vez que a prova inequívoca se depreende de…

corpus pugnando pela referida substituição. Com base nos estudos realizados sobre o tema, responda, fundamentadamente, se a ordem deverá ser concedida. Não. Porque ele foi absolvido pela prática de um homicídio na forma tentada, e o homicídio teria sido apenado com reclusão, por isso não pode ser fixado inicialmente um tratamento ambulatorial e sim internação Questão 2.Marcos foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente…