Oab Crime Alessandro

mantém-se o enfoque da pesquisa sobre a tutela penal e a questão de gênero, porém, adota-se uma perspectiva diferenciada: SISTEMA PENAL E GêNERO 9 a da mulher como vítima. Para melhor explorar o campo de estudo, optou-se por delimitar a pesquisa aos crimes de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, uma vez que referida atividade cri- minosa apresenta acentuado cunho de gênero. Assim, foi possível empreender uma acurada análise dos perfis da mulher…

detêm o poder, caracterizam o certo e o errado e tipificam os comportamentos transgressores, ou seja, os crimes. Da mesma forma, designam a equivalência entre os crimes e as medidas de compensação e punição. Considerando esses fatores, no Brasil, é possível identificar que os indivíduos sujeitados ao sistema jurídico e penal são, na maior parte, pobres, jovens, homens e negros, cujos crimes são, majoritariamente, contra 15 o patrimônio, e, como forma preferencial de punição,…

Alexandro, ele viu reboco caindo pela janela. Se foi possível ver esse reboco caindo pela janela, é bem provável que esse material fosse proveniente de andares superiores, ou seja, do 10º andar para cima. Se fosse reboco proveniente do próprio andar, Alessandro provavelmente não veria material caindo pela janela. Nesse caso, o mais provável seria ver o próprio andar se “achatando”, ou seja, a laje do teto caindo sobre a laje do piso do próprio andar. Consideramos a hipótese de ruptura…

identificar as partes de um fenômeno e colecioná-la de modo a ter uma percepção ou conclusão geral (...).” In: PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 5 ed. ver. e ampl. Florianópolis: OAB/SC, 2001, p. 87. 9 “REFERENTE é a explicação prévia do motivo, objetivo e produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa” In: PASOLD, César…

Zona Eleitoral Sentenças SENTENÇA EM REPRESENTAÇÃO Processo: 209-12.2012.6.06.0021 Representante: Coligação "Ipu cada vez mais forte". Advogado: Francisco Irlan Pontes Filizola – OAB/CE 23.265 Representados: Rádio FM Cidade José Rogério da Silva Palhano Luiz de Gonzaga Timbó Correa Advogado: Thiago de Almeida Ayres – OAB/CE 16.953 SENTENÇA Trata-se de representação eleitoral cumulada com pedido de direito de resposta intentada pela Coligação "Ipu cada vez mais forte", em face de Radio FM…

nas realidades capixaba e brasileira, buscando atingir o respeito máximo à dignidade humana. Pretendeu-se, igualmente, fazer refletir sobre a importância da integração de várias ciências na busca de medidas racionais para a prevenção e repressão ao crime, bem como da preservação da essência dos direitos e garantias fundamentais mínimas do preso, independentemente dos desejos e interesses diversos. Somente com uma salutar política de prevenção da criminalidade, mediante a participação…

Rssia adotou a pena de prestao de servio comunidade. Os referidos diplomas e outros documentos podem ser encontrados no site da ONUhttp//www. un.org/. 11 Conforme Regra 1.5. das Regras de Tquio. Hodiernamente, para as hipteses dos chamados crimes leves ou crimes de mdia-gravidade alguns estudos12 indicam que a pena de priso tornou-se irracional ou, na melhor das hipteses, desproporcional. E isto de tal maneira que no tem sido incomum nos ltimos tempos acompanhar pelas mdias impressas e…

dos direitos individuais e coletivos.” Sendo que grande parte se filiou a esta ultima corrente. Outro ponto de suma importância é que este tema de direito processual constitucional esta sendo cada vez mais cobrado em concursos públicos e exames da OAB, sendo assim, merecendo uma especial atenção. 1.2)- Conceito de jurisdição, processo, ação e defesa. Na parte supracitado vimos que o direito processual constitucional tem por objetivo “o estudo de todo o conjunto de normas (…

responsabilização e verdade. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 92. 400 Ibidem. 401 Os militares legalizaram, por meio dos atos institucionais, uma variedade de medidas repressivas. Por meio do AI-5, por exemplo, suspenderam a garantia do habbeas corpus para crimes políticos, ou contrários à ordem social, economia ou a segurança nacional; assim como permitiram que o Presidente da República a qualquer tempo decretasse a suspensão do Congresso Nacional. PRADO, Larissa Brizola Brito.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Adhemar Martins Bento Gomes Anotações: Alessandro Timbó A nossa bibliografia será bastante fracionada ao longo do programa. Começaremos nesta primeira aula com o método histórico para inciar o estudo da Ciência Política. É fundamental para os operadores do Direito conhecerem profundamente como funciona o Estado no Estado Fundamental de Direito. Thomas Hobbes* (1588-1679), que escreveu no ano de 1651 a obra…