O Stj Manifestou Entendimento Que O Tributo é Devido No Local Da Prestação Do Serviço

Recurso em Mandado de Segurança RT - Revista dos Tribunais SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAR - Serviço Nacional Rural SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira SIETES - Sistema de Informação de Entidades do Terceiro Setor SINOREG - Sindicato dos Notários e Registradores SRF - Secretaria da Receita Federal STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TCU - Tribunal de…

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

de modo autônomo e independente das pessoas que a criaram, incentivando, destarte, a atividade econômica. Esta, por sua vez, gera benefícios sociais (empregos, desenvolvimento, consumo de bens destinados à satisfação das necessidades humanas, tributos, tecnologia, erradicação da pobreza etc.), formando um vínculo indissociável de promoção de relações socioeconômicas em benefício de toda a coletividade. Por outro lado, quando a livre-iniciativa empresarial, desenvolvida através da…

contraditório e da ampla defesa 1.4.9. Princípio da imparcialidade do juiz 1.4.10. Princípio do juiz natural 1.4.11. Princípio da motivação das decisões 1.4.12. Princípio da conciliação 1.4.13. Princípio do jus postulandi da parte 1.4.14. Princípio do devido processo legal 1.4.15. Princípio do duplo grau de jurisdição 1.4.16. Princípio da boa-fé e lealdade processual 1.4.17. Princípio da eventualidade 1.4.18. Princípio da preclusão e da perempção 1.4.19. Princípio da impugnação…

projetos de lei, os quais consistem em ANEXOS a estas considerações (“A” –“Comércio Eletrônico”, “B” - Superendividamento, e “C” – Tutela Coletiva). A sessão da audiência do dia 2 de setembro de 2011 foi coopresidida pelo ministro Hermen Benjamin, do STJ, e pelo Presidente da AASP, Dr. Arystóbulo Freitas, reservando-nos, por razões de ordem lógica e de argumentações, a sistemática de nos referirmos a manifestações exaradas quando de cada apreciação de nossa parte. Nossa posição foi…

contrato de fiança. 1.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ENTIDADE FAMILIAR A entidade familiar teve funções e significados distintos em diferentes épocas e ordenamentos jurídicos. Relevante, portanto, verificar sua origem e evolução histórica, para um bom entendimento de seu atual conceito. 1.1.1 Origem e evolução histórica da entidade familiar São diversas as correntes que tentam definir a forma primitiva da família. Pode ter ela surgido de uma espécie de promiscuidade, onde “homens e mulheres se…

com água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em cerca de três minutos, uma fumaça espessa se espalhou por toda a boate.14 Local da boate Kiss. No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os seguranças que estavam na saída da boate. Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga. A casa funcionava através do pagamento das comandas de consumo na saída, o que…

Revista do Superior Tribunal de Justiça RT – Revista dos Tribunais RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (STF) RTJE – Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TA – Tribunal de Alçada TACRIM-RJ – Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro TACRIM-SP – Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo TFR – Tribunal Federal de Recursos TJ – Tribunal de Justiça TP –…

099/1995. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. TUCCI, José Rogério Cruz e. Lineamentos da nova reforma do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Julgados: 2º TACSP, 12ª Câm., Ap. n. 583493002, rel. Juiz Palma Bisson, v.u., j. 1.6.00; STJ, 6ª T., EDcl. no AgRg no AG. n. 421.626/SP, rel. Min. Nilson Naves, v.u., j. 23.11.04. BiBliogRafia coMpleMentaR e MateRial de apoio: ASSIS, Araken de. Embargos infringentes. In: Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis…