O Século Xxi Trouxe Em Seu Bojo Uma Série De Promessas Ap

de locações de obras e serviços. Na locação de obra, havia a execução de uma obra mediante pagamento do resultado (locatio operis). Na locação de serviços (Iocatio operarum), o próprio trabalho era o objeto do contrato. 3) A Revolução Industrial do século XIX é o marco do surgimento do Direito do Trabalho devido à conjugação de diversos fatores: 1. Fator político: Estado liberal com a aplicação do princípio do laissez-faire, laissez-passer, enfatizando a liberdade de contratar. 2. Fator…

representação da minoria, 535 4.3 Posse e funcionamento, 538 5 Diretoria, 539 6 Conselho fiscal, 540 6.1 Funcionamento, 540 6.2 Eleição, 541 6.3 Requisitos e impedimentos, 541 6.4 Atuação, 542 6.5 Remuneração, 543 6.6 Deveres e responsabilidade, 543 XXÍ XXÍi Curso de Direito Empresarial • Tomazette 30 Administradores, 545 1 Impedimentos, 545 2 Natureza jurídica da relação com a sociedade, 546 3 Investidura e vacância, 548 4 Remuneração, 549 5 Deveres, 549 5.1 Dever de diligência,…

.. 140 2. Dever de eficiência .. 141 3. Dever de probidade .. 143 4. Dever de prestar contas .. 144 VIII —CLASSIFICAÇÃO .. 145 1. Agentes políticos .. 146 2. Agentes temporários .. 148 3. Agentes de colaboração .. 155 3.1. Conceito .. 155 XXI 3.2. Espécies .. 156 4. Servidores governamentais .. 157 4.1. Conceito e característica .. 157 4.2. Regime jurídico .. 158 4.3. Emprego, quadro e carreira .. 158 4.4. Ingresso ..159 4.5. Direitos e obrigações .. 159 4.6. Extinção do vínculo

brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e ato administrativo, notabilizou-se em todo o século XX, seja nas academias, seja na jurisprudência. Gaston Jèze, Léon Duguit e Louis Josserant, expoentes máximos dessa escola, encontraram tio Brasil a integral aceitação nas obras de Hely Lopes Meirelles, Celso Antonio Bandeira de Mello…

estabelecendo que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Na órbita do processo penal, deste princípio decorre uma série de direitos ao acusado, entre os quais sobressaem os seguintes direitos19: 1) Ao processo, que se traduz na garantia de acesso ao Poder Judiciário; 2) À citação e ao conhecimento prévio do teor da acusação; 3) A um julgamento…

de atividades auxiliares .............................. 625 627 629 633 633 635 636 638 638 640 641 642 652 653 658 661 661 662 665 666 667 670 670 671 674 676 1 1 ~ i ~11 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS 1 AP - Ação popular BI - Boletim do Interior (SP) CC - Código Civil CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CLT - Consolidação das Leis do Trabalho DJU - Diário da Justiça da União DOU - Diário Oficial da-União EDP - Estudos…