O Renascer Do Direito Dalmo De Abreu

Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Executivo Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI Secretário-Geral da OEI Álvaro Marchesi Diretora da OEI no Brasil Ivana de Siqueira 3 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos…

Direitos Humanos Direitos de Todos, Todos os Direitos Manual de Direitos Humanos Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Junho de 2008 M294 Manual de direitos humanos . 2.ed./ atualizada por Taciana Nogueira de Carvalho Duarte. - / Belo Horizonte: Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 80 p. 1ª Edição organizada por Robson Sávio Reis Souza. 1. Direitos humanos. I. Souza,…

Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ximenes Lopes versus Brasil Sentença de 4 de julho de 2006 (Mérito, Reparações e Custas) No caso Ximenes Lopes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes∗: Sergio García Ramírez, Presidente; Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente; Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz; Cecilia Medina Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura…

Paulo : Roca, 2008. il. Anexos Inclui bibliografia ISBN 978-85-7241-778-5 1. São Paulo (Estado). Polícia Civil. Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. I. Título 08-4064. CDD: 363.209816 CDU: 351.742(815.6) 2008 Todos os direitos para a língua portuguesa são reservados pela EDITORA ROCA LTDA. Rua Dr. Cesário Mota Jr., 73 CEP 01221-020 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3331-4478 – Fax: (11) 3331-8653 E-mail: vendas@editoraroca.com.br – www.editoraroca.com.br…

Companhia das Letras, 2003. Bibliografia. ISBN 85-359-0428-X 1. Brasil - História - 1964-1985 2. Ditadura - Brasil. I. Título. 03-5477 CDD-981.08 Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil: História, 1964-1985 981.08 2003 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA SCHWARCZ LTDA. Rua Bandeira Paulista 702 cj. 32 04532-002 — São Paulo — SP Telefone (11) 3707-3500 Fax (11) 3707-3501 www.companhiadasletras.com.br Para Anna SUMÁRIO Abreviaturas e…

atingidos também vastos segmentos da sociedade civil e até mesmo membros da forças armadas. Ao longo dos vinte e um anos de autoritarismo, um número significativo de indivíduos foi vítima da perseguição policial-militar, através da destituição de seus direitos políticos, demissões ou aposentadorias compulsórias, exílio, prisões, torturas e até assassinatos.2 Simultaneamente à marginalização de várias correntes de opinião e conseqüentes prejuízos imputados ao país nos campos político,…

vigência é a que foi promulgada em 1988. É nela que consta a divisão política do território brasileiro, a estruturação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), a forma de Governo, o modo da investidura dos governantes e, principalmente, os direitos e deveres dos governados, o povo (MEIRELLES, 2000). Assim, o Estado é responsável pela organização e pelo controle social em prol do benefício e bem estar da população. O Estado possui o poder institucionalizado, de modo a atender…

forças sobrenaturais, mágicas dos deuses, primeiramente é a forma de feiticismo no monoteísmo. A esta forma de conhecimento, corresponde uma forma de organização sócio-política: o Governo Monárquico em que o poder real absoluto é legitimado pelo direito divino. Aqui se explicam os diversos fenômenos através de causas primeiras, em geral personificadas nos deuses. O estado teológico subdividiu-se em: a). Fetichismo, em que o homem confere vida, ação e poder sobrenaturais a seres…

e objeto Direito Tributário é o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares (objeto), decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo1. Tem, assim, por objeto disciplinar a ação estatal de tributar, entendendo assim a instituição, fiscalização e arrecadação dos tributos. 1.2 Relações do Direito tributário com os demais ramos da ciência do Direito 1. Com o Direito…

ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ONSTITUCIONAIS NO BRASIL TOMO I FLORIANÓPOLIS 2002 OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS…