O Que é Memorial Sucinto

menos. 2.2. Fim das alegações finais por meio de memoriais O art. 411, § 4º, da Lei 11.689/08 alterou a forma das alegações finais, não prevendo a possibilidade de oferecimento dessas por meio de memoriais, ao contrário do rito 146 Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 – Felipe Rapallo Musco – anterior, que, embora estatuísse o prevalecimento das alegações orais, possibilitava seu oferecimento por memoriais, se assim julgasse pertinente o…

(dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. c §§ 1º a 3º acrescidos pela Lei nº 11.719, de 20-6-2008. Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a…

medidas de controle ambiental; programa de reabilitação de áreas degradadas com o recobrimento de superfícies desnudas (previne e remedia os processos erosivos), por meio da imediata revegetação; 3) Apresentar Relatório de Desenvolvimento Ambiental sucinto. Medida Compensatória: Não tem. Quadro 09 - Medidas mitigadoras e compensatórias da Mineração Itajobi Ltda.. Fonte: Processo: Feam/Copam n.° 038/94/01/94. Observa-se a guarda pelos princípios da prevenção, do desenvolvimento…

exceções, sem grande importância, a partir das quais vão se desenrolar os processos históricos, estes, sim, ricos e complexos. Taxando a geografia humana como uma “ciência nova” [sic!] e “auxiliar da história”, Febvre elabora USP, 1988. Este sucinto texto de Ratzel é uma espécie de resumo da sua obra Politische Geographie, de 1897. Lógico que uma síntese empobrecida na medida em que inúmeros temas do livro – fronteiras, política territorial, grandes potências mundiais e outros –…

bibliográficos e documentais. Em 1981, a Fundação Petrônio Portella 426 criou o Laboratório de Conservação e Restauração de Livros e Documentos – LACOR, no Anexo II do Ministério da Justiça, com a 424 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, MUSEU PAULISTA. Relatório Sucinto de Atividades 1978-1981. s.p. Ref. 21551. 425 Arquivo Noronha Santos – IPHAN, Série Conselho, Pasta 39. Relatório da Reunião da CORLIDOSP, em 05/03/1980, p. 5. 426 Com a transferência da Secretaria de Documentação e…

vida de vocês?”, Dave Grohl perguntou à multidão reunida no gramado do Trumbull County Courthouse, onde recebeu a chave da cidade no palco do Music Is Art. “Porque é o meu!”. E continuou: “Eu nasci aqui, no hospital que existe nesta rua, no Trumbull Memorial. A maior parte de minha família é da região de Niles, Youngstown e Warren; minha mãe frequentou a Boardman High School, meu pai frequentou a Academy...” Ao lado do pai de Grohl, James, e de sua mãe, Virginia, o sargento da polícia de…

concedidos 10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa (§ 2.º); f) o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença (art. 403, § 3.º). Importante novidade foi a inversão na ordem da colheita da prova oral. Pela sistemática anterior, primeiramente o réu era interrogado,…

formas oficiais e comerciais são textos produzidos com o objetivo de estabelecer comunicação formal e documentada em ambientes de trabalho. São tipos comuns de texto oficial e comercial o memorando, o ofício, o aviso, o requerimento, o parecer, o memorial, a ordem de serviço, a carta comercial. As formas de textos científicos têm preocupação central com a correção, a exatidão e a autenticidade dos dados e dos raciocínios desenvolvidos. Escrever textos científicos é, antes de tudo,…

10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa (§ 2.º); f) o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença (art. 403, § 3.º). Importante novidade foi a inversão na ordem da colheita da prova oral. Pela sistemática anterior, primeiramente o réu era interrogado, seguindo-se à…

Quar terly Jour nal of Economics, Quarterl Jour terly ournal v. 63, p. 476-506, 1949. KUZNETS, Simon, THOMAS, Dorothy S. Internal migration and economic growth. In: Selected Migr II. Studies of Migration since World War II Chicago : Milbank Memorial Fund., 1958. p.196-211. LEE, Everett S. A theory on migration. In: Demogr aphy Demogr aphy, v.3, n.1, p.47-57, 1966. (Ver a tradução em português em H. Moura, 1980) LOPES JR., Edmilson. A constr ução social da ciconstrução…