O Que Significa Para Kant Permanecer Na Menoridade

formal e deixar-se-ia a realidade livremente operando encoberta em outra fantasia, uma nova pessoa jurídica, com novo CGC, em outro endereço, com nova razão social etc. Mas isso não quer dizer que o ordenamento jurídico, no seu conjunto, deva permanecer impassível diante dos abusos que se cometam, mesmo por meio de pessoa jurídica. Assim, além da sanção efetiva aos autores físicos das condutas tipificadas (que podem facilmente ser substituídos), deve-se punir severamente também e,…

formal e deixar-se-ia a realidade livremente operando encoberta em outra fantasia, uma nova pessoa jurídica, com novo CGC, em outro endereço, com nova razão social etc. Mas isso não quer dizer que o ordenamento jurídico, no seu conjunto, deva permanecer impassível diante dos abusos que se cometam, mesmo por meio de pessoa jurídica. Assim, além da sanção efetiva aos autores físicos das condutas tipificadas (que podem facilmente ser substituídos), devem-se punir severamente também…

alemão Immanuel 41 Kant (1724-1804), o esclarecimento representava o momento em que o homem superava a me noridade, podendo dispensar qualquer tutela, “a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é culpado. Menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a ori entação de outrem” (KANT apud OLIVEIRA20, 2010, p. 8). Época do desenfeitiçamento do mundo, tinha seu lema nas palavras de Kant: “tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento” (KANT apud…

(Museu Paraense Emílio Goeldi, PA); Marisa G. S. Peirano (Universidade de Brasília, DF); Mariza Corrêa (Unicamp, SP); Moacir Palmeira (Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ); †Roberto Cardoso de Oliveira (Unicamp, SP); Roberto Kant de Lima (Universidade Federal Fluminense, RJ); Ruben George Oliven (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS); Simone Dreyfus Gamelon (École de Hautes Études en Sciences Sociales, França); Terence Turner (University of Chicago,…

(Museu Paraense Emílio Goeldi, PA); Marisa G. S. Peirano (Universidade de Brasília, DF); Mariza Corrêa (Unicamp, SP); Moacir Palmeira (Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ); †Roberto Cardoso de Oliveira (Unicamp, SP); Roberto Kant de Lima (Universidade Federal Fluminense, RJ); Ruben George Oliven (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS); Simone Dreyfus Gamelon (École de Hautes Études en Sciences Sociales, França); Terence Turner (University of Chicago,…

formal e deixar-se-ia a realidade livremente operando encoberta em outra fantasia, uma nova pessoa jurídica, com novo CGC, em outro endereço, com nova razão social etc. Mas isso não quer dizer que o ordenamento jurídico, no seu conjunto, deva permanecer impassível diante dos abusos que se cometam, mesmo por meio de pessoa jurídica. Assim, além da sanção efetiva aos autores físicos das condutas tipificadas (que podem facilmente ser substituídos), deve-se punir severamente também…

interpretação e aplicação, nas sentenças, pareceres, petições e recursos. Aceitar as normas jurídicas estabelecidas como inexorável imposição dos detentores do poder e negar ao jurista outra tarefa que não seja a de executor mecânico das mesmas significa desnaturar o direito e, mais do que isso, traí-lo. É certo que forças poderosas atuam continuamente, com habilidade e competência, no sentido de impor à sociedade normas que atendem a seus interesses e objetivos, muitas vezes…

isso, cumprir uma função eminentemente didática. Também é de preocupação didática um outro volume que estamos publicando junto com este, aqui mesmo na Editora Ática, e que recolhe os passos fundamentais do pensamento político no século XIX: Burke, Kant, Hegel, Tocqueville, Stuart Mill e Marx. Depois deste virá um tomo sobre o pensamento político no século XX. Os dois primeiros volumes, cobrindo o período que vem do século XVI até o XIX, cumprem a função de introduzir o leitor nos…

Magna Carta internacional”. Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da França, de 1789, e no Bill of Rights de 1791, dos Estados Unidos, a Declaração de 1948 insere-se no campo de pensamento aberto por Grotius e desenvolvido por Kant. Os capítulos finais oferecem visões sobre aspectos singulares da ordem universalista do pós-guerra. A Carta da OEA (1948) conferiu uma nova forma ao pan-americanismo, adaptando-o às realidades geopolíticas da Guerra Fria, mas, ao mesmo…

grupo social.56 Ensina Perlingieri que a expressão “despatrimonialização”, que considera pouco elegante, retrata uma tendência do ordenamento jurídico de concretizar aos poucos uma opção entre personalismo e patrimonialismo. No entanto isso não significa expulsão ou redução do patrimonialismo no sistema jurídico, pois “o momento econômico, como aspecto da realidade social organizada, não é 55 LOBO, Paulo Luiz Neto. A repersonalização das relações..., p. 67. 56 LOBO, Paulo Luiz Neto.…