O Que Era Instrução Sumoc 70

99 da Sumoc — Superintendência da Moeda e do Crédito — que estabelecera a taxa flutuante do câmbio. Os preços em dólar, para o café e demais mercadorias, passaram a variar em razão das taxas de câmbio livre, cuja média seria calculada pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Como resultado da Resolução 99, o café baixou para 65 centavos de dólar por libra-peso. Pedro Lomagno fora informado por Luiz Magalhães que a resolução seria baixada. Assim, antes que a nova diretriz da…

Europeia na tutela dos direitos humanos (hoje definidos de “natureza 4 5 Tais princípios foram respectivamente invocados pelo Tribunal de Justiça incialmente nos acórdãos de 12 de novembro de 1969, 29/69, Stauder e de 17 de dezembro de 1970, 11/70, Internationales Handelsgesellschafts e sucessivamente no acórdão de 14 de maio de 1974, 4/73, Nold c. Commissione. Todos os acórdãos do Tribunal estão disponíveis no site curia.europa.eu Ver sobre este ponto, de recente M. Jaeger,…

tramitava no Congresso em reforma bancária. Criou-se uma comissão no Congresso presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e tendo como in- tegrante Tancredo Neves para analisar a proposta de transformação da Superintendência da Moeda e do Crédito, a Sumoc, em Banco Central. A proposta tinha muitos adversários. Os empresários industriais, os exportadores, a bancada ruralista, todos que tanto aplaudiram a chegada dos militares ao poder e seus atos institucionais, reagiram quando se…

arquétipos com poucas alterações. Com o passar do tempo, entretanto, e com o desenvolvimento das atividades sociais, a função do contrato ampliou-se. Generalizou-se. Qualquer indivíduo - sem distinção de classe, de padrão econômico, de grau de instrução - contrata. O mundo moderno é o mundo do contrato. E a vida moderna o é também, e em tão alta escala que, se se fizesse abstração por um momento do fenômeno contratual na civilização de nosso tempo, a conseqüência seria a estagnação…