O Que E A Norma Juridica

para melhorar a nossa comunidade e o nosso país. Podemos tratar também da soberania, que traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária. A soberania se manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano. É um poder, ou seja, uma faculdade de impor aos outros um comando a que eles ficam a dever obediência, perpétuo, pois não pode ser limitado no tempo, o que…

interpessoais, abrangendo assim o útil, a necessidade social, seus anseios, equilibrando os interesses. Não existe norma que não contenha uma finalidade social imediata e que não deva sua origem a um fim, a um propósito, caso contrário, a norma seria uma reunião de palavras vazias. Destaca-se que esse fim ,não poderá ir de encontro ao bem comum, nem ser anti-social Temos na própria norma, este princípio exemplificado assim no artigo 5º da LICC, lei de introdução ao Código Civil:…

competição regulando as estruturas de mercados. Das funções elencadas por Norberto Bobbio, destaca-se a prescrição que neste contexto toda lei tem um conjunto de normas que visa determinar a conduta, a organização ou o programa de um grupo de agentes econômicos e que deve estar sustentada pela sanção do Estado, ou o que se conhece como eficácia da norma. Exemplificando as transações comerciais não são reguladas apenas pelo preço , mas também pelos contratos. Enfim o leque de…

Resumo Sobre a Contabilidade Ambiental. A contabilidade ambiental é o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos, e obrigações ambientais) de determinada entidade, e suas respectivas mutações expressam monetariamente. Até algum tempo atrás, as organizações preocupavam-se apenas com a eficiência dos sistemas produtivos. Em curto espaço de tempo, essa noção revelou-se equivocada, porque ficou evidente que o contexto de atuação das empresas tornava-se a cada dia mais severas;…

um conjunto de ideias, concepções ou opiniões sobre algum ponto sujeito a discussão, a maneira de pensar e de agir dos indivíduos na sociedade em relação a um determinado assunto e a hegemonia é o exercício da supremacia ideológica, dos valores e normas de uma classe sobre as demais. De fato, usa-se a hegemonia, quando as mídias se unem para articular entre si formando um bloco de alianças, distorcendo os verdadeiros fatos sobre o caso Cachoeira prevalecendo a verdade que essas mídias…

Oficina de Língua Portuguesa (Novo) Atividade Avaliativa Atividade Avaliativa - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 Leia com atenção o seguinte diálogo: — O patrão ficou nervoso com as nossas reivindicações. — Pois é, ele não contava com a nossa astúcia. No 2º parágrafo, há uma relação de intertextualidade com: Escolher uma resposta. a. um filme infantil norte-americano. b. um programa de entrevistas famoso. c. uma série de TV mexicana que…

INSCRICAO PROCESSO SELETIVO ULBRA De: VESTIBULAR ULBRA Adicionar contato Bloquear contato Para: NILSON ZEFERINO Exibir todos destinatários Data: hoje 10:57 Prezado (a) Candidato (a), Este é resumo de sua inscrição: Processo Seletivo...: VESTIBULAR 2013/1 Código do Candidato.: 24849800215-4 Nome do Candidato...: NILSON ZEFERINO Curso de 1 Opção....: 010-51600 - ENGENHARIA DE PRODUCAO Campus..............: CANOAS - GRADUAÇÃO Prédio..............: 1 Sala................:…

Sansuellen.islayne@hotmail.com Relações jurídicas Conceito: são relações sociais disciplinadas pelo direito vinculando dois ou mais indivíduos de forma obrigatória, estabelecendo-lhes direitos e deveres Ex. Matrimônio, taxista e passageiro, compra a vista Elementos da relação jurídica 1- Sujeito: é a pessoa física ou jurídica que íntegra a relação jurídica Ativo: quem tem o poder de exigir algo do sujeito passivo Passivo: aquele a quem cabe a obrigação de prestar algo em favor…

AULA 5 HISTORIA Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei,

Centro Universitário de João Pessoa INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II Normas Jurídicas e Normas Morais Abril – 2014 João Pessoa, PB.