O Ministerio Público Ofereceu Denúncia Contra Alexandre S

Administração Pública — Brasil. 2. Burocracia. 3. Alta Administração Pública. I. Título. CDU 35:005.731 Catalogado na fonte pela Biblioteca Graciliano Ramos da Enap As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais…

pesquisas a partir da investigação de bases de dados do orçamento ......................................................................................................... 13 Rita de Cássia L. F. Santos ARTIGO 2 Orçamento e distribuição do gasto público total e social: resultados e agenda de desafios para o processo do desenvolvimento brasileiro ........................... 31 Milko Matijascic ARTIGO 3 O financiamento da estabilidade macroeconômica e da expansão das políticas…

tributária, em obediência ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, faculta ao sujeito passivo a sua impugnação. Não há crédito tributário provisório a ensejar defesa administrativa, da mesma forma que não há recebimento pelo juiz de denúncia criminal provisória a deflagrar o direito ao contraditório e ampla defesa. Não é a decisão administrativa irrecorrível que constitui definitivamente o crédito tributário[4]. Ela limita-se a confirmar o crédito tributário…

Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares. Tomando por base o rompimento da summa divisio entre Direito Público e Direito Privado, e a afirmação do texto constitucional como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico, essa perspectiva de análise permite compreender como esses princípios influenciam as atividades dos particulares e podem…

27, 30, 67, 72, 73, 96, 106, 107 Guia da Secretaria Municipal de Educação AEE - Atendimento Educacional Especializado AMAS - Associação Municipal de Assistência Social AICE - Associação Internacional de Cidades Educadoras APCBH - Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte ASCOM/PBH - Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte ASSJUR-SMED - Assessoria Jurídica BEM-BH - Bolsa Escola Municipal de Belo Horizonte BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de…

dolorosa, de sua “palestinidade”, pois não eram desejados como libaneses, como sírios, como egípcios ou como iraquianos. Eles tiveram de aprender pelo caminho mais difícil que são palestinos e que este é o único país em que podem viver. OZ, Amós. Contra o fanatismo. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004. p. 46-47. A situação palestina em si é remediável, já que são os seres humanos que fazem a História, e não o contrário. SAID, Edward W. Cultura e política. São Paulo: Boitempo, 2003. p. 67.…

transmite quase 100% da energia do Estado de São Paulo e 30% da energia consumida no País. GRI 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, EC4 A CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) é a maior concessionária privada do serviço público de transmissão de energia elétrica do Brasil. A Companhia é responsável pelo transporte anual de 30% de toda a energia elétrica produzida no País, 60% da energia consumida na Região Sudeste e de quase 100% no Estado de São Paulo.…

............... 180 CONTRATOS INTRODUÇÃO 1.1 VISÃO GERAL Bem-vindo ao Curso de Contratos em Espécie! Esta disciplina é de suma relevância, pois qualquer que seja o ramo do direito que venha a ser escolhido pelo aluno no futuro, seja público ou privado, uma boa base em direito civil, incluindo contratos em espécie, será sempre exigida. Aliás, independentemente do ramo de atividade escolhido, o conhecimento de contratos em espécie é fundamental, tendo em vista que…

própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro como do Segundo Mundo. Ela reafirma a onipotência do Leviatã no domínio restrito da manutenção da ordem pública - simbolizada pela luta contra a delinqüência de rua 1 - no momento em que este se afirma e verifica-se incapaz de conter a decomposição do trabalho assalariado e de refrear a hipermobilidade do capital, as quais, capturando-a como tenazes, desestabilizam a sociedade…

Alunos do Wheaton Hingham, Massachusetts, por proporcionar-me facilidades para pesquisar e escrever. Estou agradecido pelo interesse e o estímulo de meus colegas do Departamento de Bíblia e Filosofia do Wheaton College, especialmente ao doutor Kenneth S. Kantzer, que assumiu responsabilidades presidenciais em minha ausência. A Elaine Noon lhe estou agradecido por sua exatidão e cuidado ao datilografar todo o manuscrito. De igual forma tem sido altamente valiosa a ajuda dos…