Ied - aula 3 – casos concretos

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal funcionário do Jornal recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio alegando que feria o dispositivo existente na Lei . 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto conceituando-as. 2. Por que é possível afirmar que cada vez mais caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo que no passado se opuseram frontalmente? 3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente? CASO CONCRETO 2 Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público Profa. Bianca Guimarães Pessanha O grande volume de reclamações que recebe sobre o valor do IPTU levou o prefeito César Maia a decidir recadastrar os imóveis de toda a cidade (...). A prefeitura vai enviar…

doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a…

indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo…

Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e…

Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann - Nova América -RJ O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina…

morais são informais e podem ser aplicadas mediante coerção; (c) As sociedades modernas não são individualistas, todos estão submetidos as regras morais dominantes, e por esse motivo, é possível para o direito estar em conformidade com todos os sistemas morais; (d) A moral é composta por regras de condutas que cumprem a função de orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana (todos devem fazer, mediante vontade do estado); (e) A moral, em razão a que se destina, só permite…

1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as. A) Fato Social: (Fontes Material Mediata) - são fatos sociais criadores do direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica; B) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente…

CASO 1 Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público O grande volume de reclamações que recebe sobre o valor do IPTU levou o prefeito César Maia a decidir recadastrar os imóveis de toda a cidade (...). A prefeitura vai enviar correspondência a cada contribuinte antes da vistoria. Nova visita pode ser agendada se o fiscal não tiver acesso ao imóvel. Se o proprietário discordar da avaliação, terá 15 dias para contestar o novo valor. No ano passado, donos de 1.700 imóveis…

VALE TUDO: O SOM E A FÚRIA DE TIM MAIA O Som e a Fúria de Tim Maia Nelson Motta Pesquisa de Denilson Monteiro http://groups.google.com/group/digitalsource Copyright 2006 by Mix Criação e Produção Ltda. EDITORA OBJETIVA LTDA. www.objetiva.com.br Ouça todas as músicas deste livro no site: www.objetiva.com.br/valetudo CAPA E PROJETO GRÁFICO Luiz Stein Design (LSD) DESIGNERS ASSISTENTES Cláudio Rodrigues João Marcelo PRODUÇÃO LSD Solange Barcellos COORDENAÇÃO EDITORIAL Isa…

Espaços de Uso Comunitário em Programas Habitacionais no Rio de Janeiro: entre o Discurso e a Prática Alice de Barros Horizonte Brasileiro Dissertação apresentada à Coordenação do Mestrado em Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários para obtenção do Grau de Mestre em Arquitetura (M.Sc.) Aprovada por: Prof. Cristiane Rose de Siqueira Duarte, Dr. – Orientadora FAU/UFRJ Prof. Nabil Georges Bonduki , Dr. – EESC/USP Prof.…