O Governador Do Estado

Ano XVIII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 7 de julho de 2006 DIÁRIO OFICIAL No 2.201 1 ANO XVIII - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2006 - NO 2.201 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI No 1.706, de 6 de julho de 2006. Altera a Lei 1.404, de 30 de setembro de 2003, e adota outras providências. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 18, DE 05 DE JULHO DE 2006. “Revoga o artigo 67-A da Constituição Estadual.” A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, nos termos do art. 26 da…

Yuri Sena de Souza Rua Governador José Gonçalves, 178 – Jardim Planalto – Tx de Freitas- BA Telefone: (73) 9924-6909 / 3013-2535 E-mail: yure947@gmail.com Idade: 19 anos Estado Civil: Solteiro Objetivos . Colaborar em um ambiente de trabalho onde possa colocar em pratica meus conhecimentos em favor da instituição na qual viso integrar, focando sempre o beneficio e o crescimento da organização e o crescimento profissional. Formação Curso de Ciências e Tecnologia com conclusão…

funções de chefe de Estado e de governo. Enquanto um chefe de Estado tem o poder de declarar guerra, sancionar e publicar leis e decretar a intervenção nos Estados, por exemplo, um chefe de governo emite decretos e regulamentos para a execução de leis federais, nomeia e demite pessoas em cargos-chave, como os comandantes das Forças Armadas, ministros e o presidente do Banco Central. Quando o sistema é parlamentarista, o poder do presidente diminui. Ele é apenas o chefe de Estado, o que…

seus representantes, a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja asalvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…

ANALISE SOBRE A DECISÃO DO TRE/RO PARA A CASSAÇÃO DE MANDATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA CONFÚCIO MOURA E SEU VICE DANIEL PEREIRA. Bruce Pinheiro Machado1 Resumo: o presente artigo tem por escopo vislumbrar a repercussão jurídica do caso em tela, abordando sua relevância politica, bem como suscitando suas consequências para o Estado de Rondônia. Palavras-chave: eleições, registro, candidatura, cassação, mandato, governo, Rondônia. Abstract: This article is scope glimpse the legal

; PODER LEGISLATIVO CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA1 PREÂMBULO Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso sócio-econômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade, como valores supremos de uma…

necessidade do povo e também do estado. O Brasil por ser um país presidencialista, o poder executivo é representado nacionalmente pelo Presidente da República. O Poder Executivo é organizado em três esferas, que são lideradas por um representante, são eles: Presidente que está na esfera federal, o governador na esfera estadual e o prefeito na esfera municipal. Esses representantes podem ser substituídos por seus “vices” de cada uma das funções ministro de estados ou secretarias…

de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente, mas também têm outros níveis de governo. O poder do executivo é organizado por três esferas, as quais são lideradas por um representante, que é a esfera federal, do qual é representada pelo Presidente da Republica, a esfera estadual que é representada pelo Governador e a esfera municipal que é representado…

revela que a “RÉPUBLICA”, que tinha objetivo de servir ao interesse coletivo na verdade favorecia a uma minoria no processo de participação política. O texto foi dividido em três partes: A constituição de 1891, o militarismo e a política dos governadores. A primeira parte – A constituição de 1891: Estadualização e negação da cidadania são dedicadas a esclarecer as bases teóricas da constituição republicana de 1891, elegendo como questões básicas o federalismo e o individualismo. Inicialmente,

SILVEIRA e DANIEL CÍCERO DOS ANJOS PINHEIRO 1. Um problema de escassez de água: O Governador Flores, do Estado de Bolívar, tem em seu território a represa de Água Santa, que é a única fonte de água para seu Estado e também para seu vizinho, o Estado de Margarida. Essa represa só pode ser ampliada para captar uns 15% a mais de água, sem grandes custos. Entretanto, essa ampliação é insuficiente para abastecer ambos os Estados. Assim, além da escassez de água represada, há pouca…