MANUAL DO JOVEM ADVOGADO

............................................................................... 3. Audiência Trabalhista ........................................................................................................... 4. Links de Interesse ................................................................................................................... Parte V – Serviços para a Advocacia e Institucional OAB .............................................................. 1. Casas e Salas da OAB – Piracicaba ....................................................................................... 2. Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP .................................................................... 3. OAB Prev ................................................................................................................................. 4. Escola Superior de Advocacia .............................................................................................. 5. Palestras ............................................................................................................................ 6. Intimações On Line ............................................................................................................................ 7. Links de Interesse ............................................................................................................................ 5 DEDICATÓRIA À…

falta de garantia e certeza sobre a natureza, espécie ou quantidade da sanção penal caracteriza a mais flagrante inconstitucionalidade! 4 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica No pórtico deste livro, que se dedica à ousada e árdua tarefa de começar a examinar os crimes em espécie do Código Penal, pareceu-nos conveniente examinar, em primeiro plano, a responsabilidade da pessoa jurídica à luz da atual Constituição Federal, que se abre para essa possibilidade, na medida…

falta de garantia e certeza sobre a natureza, espécie ou quantidade da sanção penal caracteriza a mais flagrante inconstitucionalidade! 4 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica No pórtico deste livro, que se dedica à ousada e árdua tarefa de começar a examinar os crimes em espécie do Código Penal, pareceu-nos conveniente examinar, em primeiro plano, a responsabilidade da pessoa jurídica à luz da atual Constituição Federal, que se abre para essa possibilidade, na medida…

Essa falta de garantia e certeza sobre a natureza, espécie ou quantidade da sanção penal caracteriza a mais flagrante inconstitucionalidade! 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica No pórtico deste livro, que se dedica à ousada e árdua tarefa de começar a examinar os crimes em espécie do Código Penal, pareceu-nos conveniente examinar, em primeiro plano, a responsabilidade da pessoa jurídica à luz da atual Constituição Federal, que se abre para essa possibilidade, na medida…

Gradativamente, foi sendo fixado o racional critério de classificar os crimes segundo a sua objetividade jurídica (isto é, tendo-se em vista o bem ou interesse jurídico tutelado pela íei penal e que o crime ofende ou põe em perigo), a que, aliás, já acenava o direito canônico: qualitas delicti desumenda est ex óbjecto legis. F ilangiehi assim o formulava: “A divisão geral dos crimes consiste, afinal, em reduzir a “ algumas classes os crimes, segundo o seu objeto. A divin“ dade, o…

fruto de um poder soberano baseado na vontade popular. Indicação de autor: Jorge Miranda 10/02/2012 FUNDAMENTO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Institui o Estado A partir da Constituição institui o Estado juridicamente. Os fundamentos do Estado atual nasceram em 1988. - Revolução Francesa (1789) (burguesia x lordes/rei) – superação das antigas teorias que tinham na origem divina, o poder. A partir de então, a nação, o povo, por meio da Assembleía Constituinte era o titular da…

positivos. (...) Há autores que costumam, inclusive, falar em persuasão negativa e positiva. (...) Para existir persuasão é necessário que certas condições se façam presentes: a mais óbvia é a livre circulação de idéias. Em uma ditadura, em um regime que censura, fica um pouco estranho falar em persuasão, visto que inexistem idéias em choque. Não há pluralidade de mensagens e, portanto, é possível que o discurso nem chegue à fase persuasiva permanecendo nos mais baixos extratos…

certo falar que pode ser utilizada para todos os concursos que abrangem o conteúdo abordado. Boa leitura! Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado Integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL . ... ... .. . . . . . . ........... .... ... 1. 1 Principios constitucionais do direito penal ...... ... .. . . .. 23 23 . 1.1.1 Principio da reserva legal e da anterioridade da lei penal . . . ... 23 1.1.2 Princípios da…

43 8 DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS 12 Relatividade dos direitos humanos fundamentais, 46 13 Restrições excepcionais aos direitos fundamentais - Estado de defesa e Estado de sítio, 48 14 Garantia e eficácia dos direitos humanos fundamentais e Poder Judiciário, 51 15 Ministério Público e defesa dos direitos humanos fundamentais, 53 16 Direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente - inimputabilidade penal (CF, art. 228), 54 17 Preâmbulo…

no paciente torporoso, em que há lavagem gástrica, deve -se ter o cuidado de: A. Desprezar o primeiro jato de urina B. Anotar desde o primeiro jato de urina A. Controlar o volume líquido a ser a dministrado C. Esvaziar a bexiga antes de iniciar o exame B. Aquecer o líquido a ser infundido D. Desprezar a urina da manhã, independente do início de exame. E. Realizar cateterismo vesical 03. A aplicação de uma medicação por via subcutânea em um paciente caquético deverá ser feita: C.…