O Descaso Para Com Os Problemas Sociais Que Veio A Carac

Rebelo Fernandes Diretoria de Inovação Eduardo Moreira da Costa Diretoria de Administração e Finanças Fernando de Nielander Ribeiro Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Eugenius Kaszkurewicz Área de Tecnologias para o Desenvolvimento Social - ATDS Marco Augusto Salles Teles Grupo Coordenador Programa HABITARE Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP Caixa Econômica Federal - CAIXA Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq Ministério da Ciência…

é um fator de inquie­ tação social. Os ordenamentos contemporâneos buscam alargar cada vez mais o dever de indenizar, alcançando novos horizontes, a fim de que cada vez menos 2 Direito Civil • Venosa restem danos irressarcidos. É claro que esse é um desiderato ideal que a comple­ xidade da vida contemporânea coloca sempre em xeque. Os danos que devem ser reparados são aqueles de índole jurídica, embora possam ter conteúdo também de cunho moral, religioso, social, ético etc.,…

desconhece, no entanto, que o legislador não pode abandonar por completo os conceitos valorativos, expostos como cláusulas gerais, os quais permitem, de certa forma, melhor adequação da norma de proibição ao comportamento efetivado. Na verdade, o problema são os extremos, isto é, ou a proibição total da utilização de conceitos normativos gerais ou o exagerado uso dessas cláusulas gerais valorativas, que não descrevem com precisão as condutas proibidas. Sugere-se que se busque um…

desconhece, no entanto, que o legislador não pode abandonar por completo os conceitos valorativos, expostos como cláusulas gerais, os quais permitem, de certa forma, melhor adequação da norma de proibição ao comportamento efetivado. Na verdade, o problema são os extremos, isto é, ou a proibição total da utilização de conceitos normativos gerais ou o exagerado uso dessas cláusulas gerais valorativas, que não descrevem com precisão as condutas proibidas. Sugere-se que se busque um…

outrem 8. Classificação doutrinária 9. Figuras típicas do homicídio 10. Homicídio simples 10.1. Homicídio simples e crime hediondo: atividade típica de grupo de extermínio 11. Homicídio privilegiado 11.1. Impelido por motivo de relevante valor social 11.2. Impelido por motivo de relevante valor moral 11.3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima 11.4. Homicídio privilegiado: obrigatoriedade da redução de pena 11.5. Concurso com…