Uniao Europeia resumos

QUESTÕES PRELIMINARES . Porquê Direito da União Europeia A designação Direito Comunitário seria incorrecta, não se adptando à realidade actual. De facto do que se trata é da Ordem Jurídica de um vasto compelxo que é a União Europeia, da qual as comunidades são apenas uma parte (a mais importante). Contudo, a expressão Direito Comunitrário será útil para nos referirmos ao sistema jurídico restrito das Comunidades Europeias. Também Direito Europeu não seria correcto. No plano transnacional Direito Europeu é o somatório dos sistemas dos vários espaços no continente europeu, alguns deles em regime de crescente complementariwedade: a União Europeia, o Conselho da Europa, a Organização do Trtado do Atlântico Norte, a Associação Europeia de Comécio Livre, etc. . Porquê Direito Constitucional e Administtrativo da União Europeia Direito Constitucional da União Europeia – Nun sentido tradicional, poderíamos falar em Direito Constitucional da UE para nos referirmos aos tratados comunitários como tratados-constituição (aqueles que instituíram a União e as Comunidades e que lhes fixaram os objectivos e órgãos). Hoje ganha nova dimensão porque o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa é um verdadeiro Tratado Constitucional, isto é, engloba a Constituição material da UE. De facto já existe um Direito Constitucional da UE em sentido material, mas não em sentido formal (até porque não se pode falar num povo europeu ou de um poder constituinte europeu). …

riquezas principalmente através da pilhagem. Essas riquezas se traduziam na acumulação de metais para a consolidação do Estado. O mercantilismo entendia que para aumentar o comércio e a riqueza, era que o país deveria exportar ao máximo e importar ao mínimo possível, daí temos o surgimento do protecionismo entre os países com o desenvolvimento de diversas barreiras as importações Assim as idéias mercantilistas se baseavam em; 1.Possuir um…

A História do Dinheiro Harry Truman Prefácio à Edição Brasileira No final do próximo século, quando um importante antropólogo estiver publicando um livro - ou outro produto que venha a substituí-lo - sobre a história do dinheiro, como será analisado o final do século XX? Qual acontecimento marcante terá ficado para a história? O que ninguém conseguirá entender quando aquele historiador mais curioso afirmar que era uma grande preocupação naqueles tempos? Talvez as pessoas que…

urgência, tal publicação pode ser dispensada, é o caso do casamento nuncupativo ou in extremis, a critério do juiz, conforme prevê o parágrafo único do art. 1.527 CC. A lei silencia quanto o que seria o motivo da urgência. No Capítulo II referente aos impedimentos matrimoniais além da redução dos motivos e das hipóteses para óbice matrimonial, restringindo-se a sete no total. A inobservância do art. 1.521 fulminará o casamento de nulidade absoluta. Bem diferente da forma anterior…

............................... 189 Referências..................................................................................................................... 189 o ã Fundamentos de Direito Empresarial Ap res ent aç O Direito é único, porém é estudado em diversas disciplinas que se formam de acordo com os fatos sociais que as envolvem. Importante dizer que tais fatos sociais, para adentrarem para o universo do Direito, necessitam ter por característica o fato de possuírem…

preparatória da critica dos inú­ meros argumentos e contra-argumentos que têm sido apresentados no decurso de tal debute. Como é evidente, vi-me obrigado a tratar pon­ tos que têm sido j á frequentemente debatidos. Trabalhos recentes têm. no entanto, contribuído para esclarecer aspectos funda men tais da obra desses très autores, e julgo que a minha análise se afasta muito dos pontos de vista expostos nalgumas das obras principais que a este assunto se referem. Não pretendo de modo algum…

Continuum Dado-Informação-Conhecimento e Ação................ 35 ƒ Quadro 3 – Principais características dos sucessivos paradigmas Tecno-econômicos............................................................................... 42 ƒ Quadro 4 – Comparação das principais características dos dois últimos paradigmas tecno-econômicos...................................... 45 ƒ Quadro 5 – Doze temas da nova economia e suas características...................... 46 ƒ Quadro 6 – Valor total…