O Cidadão Possui A Sua Disposição Alguns Instrumentos Que Fazem Parte Do Sistema De Proteção Contra Ilegalidades E Violações De Direitos Para Se Defender Do Abuso De Poder Praticado Por Autoridades A

 ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman; Laura

NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1

........................................................................................ 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no Ministério Público Militar Edmar Jorge de Almeida ................................

BRASILEIRA 03842.P65 Biblioteca Básica Classicos da Política Brasil 500 anos 1 08/02/2001, 14:32 Memória Brasileira O Brasil Visto por Estrangeiros Para visualizar esta obra é necessário o acrobat reader 4.0. Se você nâo possui esta versão instalada em seu computador, clique aqui, para fazer o download. Fragmento do quadro Juramento da Constituição pela Princesa Isabel perante o Senado, destacando-se o plenário (Óleo sobre tela – Victor Meireles de…

CDU-321. Todos os direitos reservados pela: BCD UNIÃO DE EDITORAS S.A. Av. Rio Branco, 99 - 20° andar - Centro 20040-004 - Rio de Janeiro - RJ Tel: (OXX21) 263-2082 Fax: (OXX21) 263-6112 Não é permitida a reprodução total ou parcial desta obra, por quaisquer meios, sem a prévia autorização por escrito da Editora. Atendemos pelo Reembolso Postal. Contracapa e orelha: Outubro de 1917: o golpe de estado bolchevique significou bem mais do que a queda do czarismo e a subida ao…

Graciano; orientadora Flávia Inês Schilling. - São Paulo, 2010. 261 f. Tese (Doutorado)--Universidade de São Paulo, 2010. 1. Educação em prisões. 2. Educação de adultos presos. 3. Educação não formal. 4. Educação não escolar. 5. Direitos humanos. 6. Direito à educação. I. Schilling, Flávia. II. Título. III. Título: A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil. Nome: Mariângela Graciano Título: A educação nas prisões: um estudo sobre a…

máfia assim como eu. Estarei sempre presente e ao seu lado. Tenho certeza que você saberá que esta mensagem é para você. 2 IMPORTANTE! ESTE LIVRO SERIA PUBLICADO PELA EDITORA GERAÇÃO EDITORIAL. O ORIGINAL FOI ENVIADO PARA A EDITORA E APÓS ALGUNS MESES DE NEGOCIAÇÃO O CONTRATO FOI ASSINADO, MAS INFELIZMENTE A HISTÓRIA – MAIS UMA VEZ – FOI “CENSURADA”. SEGUNDO A EDITORA, O LIVRO NÃO FOI APROVADO PELO SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO. NO ENTANTO, TODA A HISTÓRIA QUE VOCÊ VAI LER NAS…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I -PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato…

Henrique Carneiro (Organizadores) Drogas e cultura: novas perspectivas Edufba Salvador/2008 ______________________________________________________________ www.neip.info ©2008 by autores Direitos para esta edição cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia. Feito o depósito legal. Nenhuma parte deste livro pode ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, a não ser com a permissão escrita dos autores e da editora, conforme a Lei nº 9610 de 19 de fevereiro…

TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação da Professora Doutora Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 TERMO DE APROVAÇÃO…