O Cidadão Tem O Direito De Fazer O Que Quer

O direito penal do inimigo Ainda na “família” do Direito Penal Máximo, como um de seus membros mais agressivos, podemos destacar o chamado Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo professor alemão Günter Jakobs, na secunda metade da década de 1990. Jakobs, por meio dessa denominação, procura traçar uma distinção entre um Direito Penal do Cidadão e umDireito Penal do Inimigo. O primeiro, em uma visão tradicional, garantista, com observância de todos os princípios fundamentais que lhe…

1. INTRODUÇÃO O que é Direitos Humanos? Uma pergunta direta, uma resposta objetiva e em poucas palavras. Direitos humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação bem como ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sua função é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, prepotência e abusos de poder. Foi criado ao longo do…

moderna conhecida no mundo atual. Locke e Montesquieu apresentam a divisão de poderes, a princípio, de modo semelhante. Sendo assim, há o poder legislativo, o poder executivo (dependente de agentes) e o poder executivo que depende diretamente do direito que é conhecido como civil. Os dois autores convergem em suas opiniões sobre o poder legislativo. Já sobre o poder executivo, Montesquieu diz que ele compreende tanto o poder executivo quanto o poder federativo que é descrito em Locke…

valores. C). O QUE É VIVER EM SOCIEDADE?  É saber respeitar a opinião dos outros, ter um sentimento coletivo, ser solidário, ter espírito de cooperação, e antes de qualquer coisa saber respeitar o espaço do outro, sabendo que os seus direitos terminam onde começa o do próximo. É ser um todo, saber contribuir para uma boa convivência, seguir padrões, é aceita o próximo tal como ele é, sem distinções de raça, religião, saber usar a ética e bom senso. D). QUAL A GRANDE FINALIDADE

daquela em que se deveria viver: assim, quem deixar de fazer o que é de costume para fazer o que seria dever encaminha-se mais para a ruína do que para sua salvação. Porque quem quiser comportar-se em todas as circunstâncias como um homem bom vai ter que perecer entre tantos que não são bons”. Isso significa que devemos estudar as coisas como elas são e devemos observar o que se pode e é necessário fazer, não aquilo que seria preciso fazer; pois quem quiser ser bom entre os…

Federal do Tocantins, “Direito na Escola – conhecendo os direitos e deveres da criança e do adolescente”. Tal dissertação objetiva analisar a problemática da má interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos deveres da sociedade infanto-juvenil. Buscamos ponderar as várias interpretações que partem do ECA e chegam a conclusões muito românticas, atribuindo assim a essa faixa etária uma excessiva carga de direitos e esquecendo que intrínseco a cada cidadão…

cada época. A importância da mesma nas questões sociais, sua influência e sua notória história contada por cada um de seus pensadores, como forma de compreender melhor tudo ao redor. Neste trabalho é possível observar as angústias dos componentes em fazer tantos questionamentos e responde-los, a importância da reflexão em cima destes assuntos abordados pelo professor. Entender o panorama histórico da filosofia, abordar temas como a importância da mulher na sociedade e saber a importância…

espíritos de tantas maneiras quanto a palavra liberdade. Que é a liberdade? É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer o que se quer. Em um Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer e em não ser forçado a fazer o que não se tem o direito de querer. A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas ela nem sempre existe nos…

as necessidades ocasionais, especulam com o depósito e o transporte. São os comerciantes que se encarregam, em última análise, da venda, no atacado e no varejo. Este tipo de atividade caracteriza a terceira classe; 4ª) além dessas três classes de cidadãos trabalhadores e úteis, que se ocupam do objeto próprio do consumo e do uso, é preciso ainda que haja em uma sociedade um grande número de trabalhos particulares e de serviços diretamente úteis ou necessários para o indivíduo. Esta…

INTRODUÇÃO – DIREITO E JURISTAS Apesar de ser uma definição empírica, podemos considerar o direito como um conjunto de leis que regula a conduta dos homens. Já os juristas são as pessoas que produzem o direito, são os chamados operadores qualificados do direito, pois possuem formação jurídica para tanto. Com efeito, as leis são feitas no parlamento, que não é composto somente por pessoas com formação jurídica. Daí por que diz-se que existem os operadores não qualificados que…