Nova Ação Do Fundo De Garantia

FEDERAL (...), brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul,…

fragilizados tanto pelas desigualdades socioeconômicas, quanto pela problemática de sua inclusão acompanhada pela estigma da velhice. Não obstante, por tratar-se de uma profissão que lida diretamente com a intermediação entre as políticas publicas e a garantias de direitos dos indivíduos, é inegável que o Serviço Social tem como obrigação intervir nas situações sociais de conflito relacionadas ou advindas do envelhecimento, atendendo em suas demandas, destarte à isto, compondo todo um…

mobiliários por conta de terceiros e efetuar lançamentos públicos de ações (operações de underwriting); c) Encarregar-se da administração de carteiras de valores e da custódia de títulos e valores mobiliários; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; prestar serviços como transferência de títulos, desdobramento de cautelas, recebimento de juros e dividendos ou encarregar-se da subscrição de títulos e valores mobiliários, etc.; d) Operar no mercado aberto…

Busca e Apreensão – Alienação fiduciária, de bem móvel, com garantia fiduciária (veiculo), regulamentada pelo Decreto... d) Proceder a venda do bem alienado, judicial ou extrajudicialmente, independentemente de avaliação, para satisfação do crédito; 5) Quanto a ação de nunciação de obra nova, compete esta ação, alternativa incorreta: d) Ao condômino, para impedir que o coproprietário execute alguma obra necessária na coisa comum; 6) A ação de despejo previstas na Lei n. 8.245/91, d) Tem…

âmbito da ampla movimentação da sociedade que vai permitir criar para a assistência social brasileira até então muito mais um conjunto de práticas de benemerência, uma nova matriz, uma nova condição, uma nova visibilidade. Eu entendo que a Constituição e depois a Lei Orgânica da Assistência criam para a assistência social uma nova matriz − eu tenho chamado assim − que permite a passagem da assistência social para um campo novo, o campo do direito, o campo da universalização dos…

fortalecimento de usuários e familiares que garantam o exercício de direitos de cidadania e a produção de novas possibilidades para projetos de vida. São experiências potentes de um lado, mas com pouco apoio técnico, político e financeiro. A Área Técnica de Saúde Mental, considerando o importante papel que as associações de usuários, familiares e trabalhadores da saúde têm na promoção da garantia de direitos humanos e da qualidade do cuidado nas Redes de Atenção Psicossocial, torna…

Escriturais .................................................................................................... 2.3.5 Circulação e Negociação ........................................................................................... 2.3.6 Cancelamento da Ação .............................................................................................. 2.3.7 Resgate, Amortização e Reembolso das Ações .......................................................... 20 22 22 23 24 …

Orientações Gerais sobre as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs) Antes de iniciar o cadastro da proposta no site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br) sugerimos que o município leia com atenção as Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde disponíveis no campo Legislação, e organize os Documentos Obrigatórios antecipadamente. As UPAs aprovadas para o ano de 2012 recursos PAC2 em Santa Catarina estão disponíveis na Deliberação 012/CIB/2012. Atenção: A…

no sentido de criar, completar, garantir ou transferir o título de crédito” Wille Duarte Costa. Não existe Título de Crédito sem declaração cambial; É a manifestação de vontade que conta no Título de Crédito de forma a criá-lo, transferi-lo, dar garantia etc. A qual em geral vincula o declarante como obrigado solidário pela obrigação (a dívida), e com os co-obrigados também porque assinar se torna obrigado; Toda e qualquer declaração cambial encerra-se pela assinatura do declarante, por…

a taxa básica de juros (a Selic) em 0,25 ponto percentual, indo de 7,5% para 7,25% ao ano. Isso reduz os ganhos da poupança. A decisão não foi unânime. Agora, a poupança vai render 5,08% ao ano mais a TR (5,08% é 70% da Selic, conforme determina a nova regra). Com a Selic em 7,5%, a poupança estava rendendo 5,25% ao ano mais a TR. Antes de as regras mudarem, a poupança rendia 6,17% ao ano, mais a TR. Esta foi a menor redução dos juros em mais de um ano. Os últimos cortes têm sido de…