Nos Contratos Em Geral Especialmente Nos De Consumo A Lei Proibe Cláusulas Abusivas Protegendo Assim O Consumidor Termos Como Cláusula Abusiva

escopo e amplitude da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a sua 4ª edição segue com a proposta de divulgar a produção acadêmica e jurisprudencial com temas relacionados ao Direito Trabalhista e áreas afins, contribuindo assim para a difusão do conhecimento. Esta edição contou com uma variada gama de trabalhos, da Bahia e de outros Estados, tendo sido selecionados pelo Conselho Editorial 19 artigos e 12 decisões de alta qualidade. A publicação vai se…

1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de arte e ofício no Brasil. 3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego. 3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil. 3.1.3 A escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES…

as empresas de propriedade do Estado. Seu objetivo é prestar serviços públicos fundamentais a coletividade (saneamento básico, segurança pública, energia elétrica, etc) e, por esta razão quase sempre tem a finalidade não lucrativa. São criadas por lei e são de Responsabilidade do Estado. Quase sempre requerem investimentos elevados e apresentam retorno lento, sendo pouco atrativas para a iniciativa particular. Privada: São as empresas de propriedade particular. Seu objetivo é produzir…

proteger o trabalhador hipossuficiente diante do poderio econômico do empregador, como forma de se evitar a sucumbência da mão-de-obra assalariada frente à ganância produtiva desenfreada dos detentores dos meios de produção. O direito laboral nasce, assim, embalado pelos anseios e ideais de promoção da justiça social e de tutela ao trabalhador hipossuficiente. 3- Formação Histórica do Direito do Trabalho. O primeiro regime de trabalho que se tem notícia, desde que o homem passou a…

RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e…

as empresas de propriedade do Estado. Seu objetivo é prestar serviços públicos fundamentais a coletividade (saneamento básico, segurança pública, energia elétrica, etc) e, por esta razão quase sempre tem a finalidade não lucrativa. São criadas por lei e são de Responsabilidade do Estado. Quase sempre requerem investimentos elevados e apresentam retorno lento, sendo pouco atrativas para a iniciativa particular. - Privada: São as empresas de propriedade particular. Seu objetivo é produzir

as empresas de propriedade do Estado. Seu objetivo é prestar serviços públicos fundamentais a coletividade (saneamento básico, segurança pública, energia elétrica, etc) e, por esta razão quase sempre tem a finalidade não lucrativa. São criadas por lei e são de Responsabilidade do Estado. Quase sempre requerem investimentos elevados e apresentam retorno lento, sendo pouco atrativas para a iniciativa particular. Privada: São as empresas de propriedade particular. Seu objetivo é produzir…

as empresas de propriedade do Estado. Seu objetivo é prestar serviços públicos fundamentais a coletividade (saneamento básico, segurança pública, energia elétrica, etc) e, por esta razão quase sempre tem a finalidade não lucrativa. São criadas por lei e são de Responsabilidade do Estado. Quase sempre requerem investimentos elevados e apresentam retorno lento, sendo pouco atrativas para a iniciativa particular. 1 Noção de Administração - Privada: São as empresas de…

DIREITO DO TRABALHO Monografia submetida à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito para a obtenção do título de Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial. Orientador: Professor Fábio Fernandes Desimone Florianópolis 2014 3 TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada A Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Empresária Limitada no Direito do Trabalho, elaborada pela acadêmica Lígia Leandro Corrêia Cabral e aprovada pela Banca…

MARCOS WACHOWICZ Organizador Por que mudar a Lei de Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS…