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obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série A. Normas e Manuais…

Brasileira de Organizações Não Governamentais LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social BPC - Benefício de Prestação Continuada PBF - Programa Bolsa Família CNAS - Conferência Nacional de Assistência Social NOB/ SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social ONG - Organização Não Governamental IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social …

Brasileira de Organizações Não Governamentais LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social BPC - Benefício de Prestação Continuada PBF - Programa Bolsa Família CNAS - Conferência Nacional de Assistência Social NOB/ SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social ONG - Organização Não Governamental IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social IDH -…

federais transferidos aos municípios. Entretanto, nos Centros de Referência da Assistência Social, o principal capital é o humano, sejam assistentes sociais, psicólogos, educadores e outros profissionais. É necessário capacitá-los continuamente e integrá-los numa rede nacional de proteção social. Ampliar os CRAS é fundamental, mas, para isso, é preciso que cada um faça a sua parte, só assim teremos uma nova assistência social verdadeiramente pública e de qualidade. Algumas ações da…

(entendida como direito e não como filantropia) e a saúde. Ou seja, busca-se articular os direitos contributivos e transferências de renda não contributivas vinculadas à assistência social sob a égide dos direitos sociais. Assim, a assistência social integra o sistema de seguridade social como política pública não contributiva, conforme esquematiza o quadro 1. É, portanto, direito do cidadão e dever do Estado. A partir daí, a assistência social experimentou grandes avanços:…

Soma-se a isso, a política de recursos humanos assumida como eixo estruturante do SUAS, juntamente com o fortalecimento da gestão descentralizada, do financiamento e do controle social, e regulada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH/SUAS), aprovada em 2006, em um contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil. Assim sendo, as Conferências de Assistência Social, realizadas a cada dois anos, são de fundamental importância para o exercício do…

Brasileira de Organizações Não Governamentais LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social BPC - Benefício de Prestação Continuada PBF - Programa Bolsa Família CNAS - Conferência Nacional de Assistência Social NOB/ SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social ONG - Organização Não Governamental IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social …

descentralização (Art. 194 – Constituição Federal). Essa abordagem faz-se necessária para se compreender a relação da triade proteção social, política social e sociedade, no intuito de prevenir situações de riscos. De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB – a proteção social de assistência social deve se efetivar em amplo e significativo processo participativo e democrático, integrando todos os setores que constituem a Política Nacional de Assitencia Social: gestores,…

município e Distrito Federal. 8. Como deve ser composta a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? A equipe de referência para a oferta deste Serviço deve ser composta por: Técnico de referência – profissional de nível superior que integra a equipe do CRAS para ser referência aos grupos do SCFV. Além do acompanhamento da execução do serviço, especialmente por meio de participação sistemática nas atividades de planejamento e assessoria ao Orientador Social, cabe a…

atribuições privativas do assistente social, fornecendo os parâmetros para as atividades de fiscalização do exercício profissional. Dentre essas atribuições tem-se o treinamento avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. O artigo na íntegra é o seguinte: “Art. 5o. Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, planos pesquisas, programas e projetos na área de Serviço Social;…