No Trecho Acima Há Uma Infração As Normas De Concordância

competência para o exercício dessa alteração e mais, nas causas substanciais da sua revisibilidade previstas nos incisos do artigo 149 do mesmo diploma legal, percorrendo-se os quadros dos vícios do fato jurídico tributário ocorridos pela inserção de normas jurídicas individuais e concretas deficientes, eivadas de erros de fato e de direito. Levando em consideração que o lançamento – concebido como a atividade administrativa pela qual o Fisco constitui a obrigação tributária e…

Padronização * 1.4. Concisão e Clareza * CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS * 2. Introdução * 2.1. Pronomes de Tratamento * 2.1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento * 2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento * 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento * 2.2. Fechos para Comunicações * 2.3. Identificação do Signatário * 3. O Padrão Ofício * 3.1.…

destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. • CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 3 1 4 7 10 Até hoje, os que estão de um lado…

economistas, a medicina para os médicos, as leis para os advogados e assim por diante. Escrever é uma questão de gosto, de talento e de estilo pessoal. A Comunicação escrita cabe, portanto, a quem nasceu com "o dom". Essa é uma verdade imutável; não há como questionar. Verdade Todos, indistintamente, podem ser bons comunicadores. Essa é uma questão de método, não de estilo. Ninguém quer fazer de você um Shakespeare, um Joyce, um Proust ou um Machado de Assis, só para citar…

que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. As siglas subsequentes, sempre que utilizadas, devem ser interpretadas com a significação associada a…

correta: a) 1 – ERRADO 2 – CERTO 3 – ERRADO 4 ERRADO b) 1 – ERRADO 2 – ERRADO 3 – ERRADO 4 – CERTO c) 1 – CERTO 2 – CERTO 3 – ERRADO 4 – ERRADO d) 1 – CERTO 2 – ERRADO 3 – CERTO 4 – CERTO 2. Assinale a alternativa incorreta: a) quando o fato objeto da infração administrativa ambiental também constituir crime ambiental, o prazo de prescrição da ação administrativa do Poder Público para apurar a prática de infrações administrativas contra o meio ambiente reger-se-á pelo prazo previsto na…

fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender que as peças apresentadas estão incompletas, ou não está devidamente caracterizada a tipificação penal, poderá antes de pedir o…

VISÃO CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal.…

possível destacarmos a relevância do tema deste trabalho, voltado para distinguir a publicidade lícita, feita com respeito aos princípios consignados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), da publicidade ilícita, que se efetiva com infração às normas legais pertinentes. Com isso, almejamos informar àqueles que desconhecem tais práticas enganosas, para que tenham consciência dos direitos que efetivamente possuem, possibilitando-lhes, desse modo, reivindicá-los, seja em suas…

devem ser respeitadas as atribuições da polícia militar e da polícia civil, assim como das demais. Derradeiramente, fala-se também sobre a possibilidade ou não de atuação da Guarda Municipal na fiscalização e aplicação de sanções no que tange às normas de trânsito e, ainda, sobre a possibilidade de porte de arma de fogo por seus integrantes.