No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

também chamada de testamentária. A sucessão legítima decorre da lei, que estabelece a ordem de vocação hereditária, quando o falecido não determinou o modo de divisão de seus bens. Já a sucessão testamentária, ocorre quando há uma declaração de última vontade por parte do falecido, deixando um testamento, dispondo sobre seus bens e quem serão os sucessores. Pode ocorrer a privação do herdeiro de receber a sua quota da herança, quando este praticar atos considerados por lei, como…

do proprietário; e limitada, quando tem ônus real ou é resolúvel. Assim, plena é a propriedade quando o titular do domínio enfeixa em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua, bem como a de reivindicá-la das mãos de quem quer que injustamente a detenha. Quando, entretanto, a propriedade se desmembra, de modo que alguns dos poderes…

União Estável e Concubinato............. 40 b) Parceria Homossexual..................................................................... 40 c) Deveres Conjugais........................................................................... 41 d) Regime de Bens no Casamento e na União Estável....................... 41 e) Impedimentos................................................................................... 42 f) Dissolução Matrimonial. A Emenda Constitucional nº 66: Divórcio decreta…

(DPE/SP/2009/FCC) No ordenamento brasileiro, o incapaz não pode exercer a atividade de empresário, pois sobre os seus bens não podem recair os resultados negativos da empresa. 6. (Promotor MP-CE/2009/FCC) Em relação ao empresário, é correto afirmar que de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 7. (Promotor MP-CE/2009/FCC) A profissão intelectual, de natureza científica ou…

Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços denominados de empresa, por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. * Objetivo – solucionar conflitos…

........................................................ 98 10.7 Efeitos da falência sobre os credores.............................................................................. 99 10.8 Efeitos da falência sobre a pessoa do falido e sobre aos bens ....................................... 99 10.9 Pedido de restituição .................................................................................................... 100 10.10 Classificação dos créditos na falência .........................

........................................................ 98 10.7 Efeitos da falência sobre os credores.............................................................................. 99 10.8 Efeitos da falência sobre a pessoa do falido e sobre aos bens ....................................... 99 10.9 Pedido de restituição .................................................................................................... 100 10.10 Classificação dos créditos na falência .........................

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........................................................ 98 10.7 Efeitos da falência sobre os credores.............................................................................. 99 10.8 Efeitos da falência sobre a pessoa do falido e sobre aos bens ....................................... 99 10.9 Pedido de restituição .................................................................................................... 100 10.10 Classificação dos créditos na falência .........................