Lesão art. 157 ccb

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez mais a autonomia da vontade de contratar é abrandada por razões de justiça. Entende-se que o contrato não pode ser visto como uma fonte de dominação do homem por seu semelhante. Razões de ordem moral, econômica e social indicam o limite da vinculação. Aborda-se neste estudo a importância da lesão em um negócio jurídico, que pode nascer desproporcional, injusto ou desequilibrado ele pode vir a ser invalidado por motivo de lesão contratual. 2 LESÃO 2.1 A LESÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Segundo o Novo Código Civil brasileiro em seu art. 157, “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta” (PENTEADO JUNIOR, 2004). O novo Código Civil, no artigo 157, reintroduz, no ordenamento, a lesão como modalidade de vício do negócio jurídico (FIUZA, 2002): "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

.................................... 249 6.Responsabilidade das pessoas jurídicas .................................................. 254 6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado ............ 255 6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público ............ 257 6.2.1. Evolução histórica ............................................................... 257 6.2.2. A Constituição Federal de 1988 .......................................... 259 9 ·r…

Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 197.441.010.001 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor…

âmbito do direito civil por abranger princípios que regem a aplicação das normas de direito privado e de direito público no tempo e no espaço (arts. 1º a 6º) e por conter normas de direito internacional privado (arts. 7º a 19). A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de: a) regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas (arts. 1º e 2º), apresentando soluções ao conflito de…

............ 06 Aula 1: Apresentação do curso...................................................................................................... 06 . Parte I: Negócios Jurídicos............................................................................................................................... 09 Aula 2: Os planos do negócio jurídico. ......................................................................................... 09 . Aula 3:…

móbil da vingança nos tempos antigos ia até a morte; mas percebe-se que não se podia continuar neste ciclo tão severo. Por isso foram diminuídas as faculdades da vítima e protegido o autor contra a perseguição injustificada. 2.a) O direito de matar, da vítima, atenuou-se inicialmente substituindo-o para certos actos, como as ofensas corporais mais graves (membrum ruptum), pela Lei de Talião (talvez talis, ‘equivanente’); ao agente não pode ser infligida, como expiciação, lesão corporal…