Considera Es A Respeito Do Duplo Grau De Jurisdi O No Sistema Recursal Trabalhista

de que a causa seja reapreciada, no todo ou parcialmente, pelo mesmo órgão julgador ou por órgão diverso – a depender da espécie de recurso”. Nessas acepções, o sistema recursal, ou recurso, pode ser exercido voluntariamente pelas partes e tem por objetivo rever decisões judiciais, com a finalidade de que haja reforma, invalidação, reintegração ou esclarecimento da decisão judicial, em que pode, o mesmo juiz que prolatou a decisão, rever um juízo 14 MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2013, p.771. 15 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 772-773. 16 DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 13. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p.590. 17 FONTES, Márcio Schiefler. Noções histórico-conceituais dos recursos e do duplo grau de jurisdição. REVISTA DA ESMESC, v. 14, n. 20, 2007. Disponível em: < http://www.esmesc.com.br/upload/arqui vos /3-1247226500.PDF>. Acesso em 06 jun.2013. 16 diverso ou um juízo de órgão superior, impedindo a formação da coisa julgada. Para melhor entendimento, deve-se observar a natureza jurídica do instituto recursal. 2.1.2. NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO Na natureza jurídica do recurso, há uma discordância doutrinária em que alguns entendem como uma ação autônoma de impugnação, e outros entendem como…

do Sindicato (rua Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos) ADAUTO SIMOES DE ALMEIDA 10386259213 14/08/1972 28/10/1998 ADECIO HENRIQUE DE SOUZA 10410964694 01/10/1985 30/10/1998 ADELINO GONCALVES 10556133029 15/8/1973 30/08/1991 ADELINO GONCALVES JUNIOR 12328781235 01/10/1987 21/08/1995 ADELINO MOREIRA 10438403875 4/3/1982 09/04/1999 15/03/1982 05/11/2004 ADELINO OLIVEIRA BORGES ADELINO P CARVALHO FILHO…

de Vigia I, na prova de aptidão física realizada no dia 30 de março de 2008 Osasco, 17 de abril de 2008. Alêto José de Sousa Presidente da Comissão do Concurso Público Relação de Notas por Ordem Alfabética - Prova de Aptidão Física Cargo: 501 - VIGIA I - Masculino Nome do Candidato ADAIL MADUREIRA DE OLIVEIRA ADAIR ROSA DA SILVA ADALTO FIRMINO DA SILVA ADAUTO LIMA DE JESUS ADEJONES MATOS DA SILVA ADELMAR BARBOSA RIBEIRO ADELSON NEVES DE ANDRADE ADEMIR DE OLIVEIRA ADILSON ARAUJO…

BARCELLOS GREGO 098.705.201-20 ALEXANDRE PEREIRA ALCOFORADO 646.415.201-78 ALLYSON ANTONIO DUARTE BATISTA 297.099.701-00 ALMIR PEREIRA CELESTINO 342.652.791-04 ALTINA CORDEIRO DE SOUZA SILVA 769.518.631-72 ALVARO TAVARES DE OLIVEIRA 115.231.071-20 ALVILINO XAVIER ROCHA 127.826.611-91 AMAURY CORIOLANO DA SILVEIRA 041.565.283-91 AMELICE VIANA PERES DA SILVA 258.842.631-04 AMERIO FERREIRA DIAS 416.851.991-00 ANA CLEIDE ANDRADE SILVA 214.658.511-00 ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA 393.472.811-15…

do edital, não haja nenhum herdeiro habilitado. A declaração de vacancia pressupõe efetivo período de jacência. A declaração de vacancia se faz necessária para que herança possa entao, ser incorporada ao patrimonio público. Preceitua o artigo 1.819 no Código Civil: “Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, FICARÃO SOB A GUARDA E ADMINISTRAÇÃO DE UM CURADOR, ATÉ A SUA ENTREGA AO SUCESSOR DEVIDAMENTE…

FARIA LIMA PROFA EMEF ste 'Oe ro UNIDADE JAÇANÃ Fe r GIRASSOL DOURADO JARDIM M te e v T Ar o ESCOLA g d e s ra n V-P arae Mo es uim Alv ANJINHOS DO MILENIO ESCOLA aG io ir il e rr as DE EDUCACAO INFANTIL etty Tv Fe avarro RB as to R N te a r ig n t n o r o dre A n Do m en t o a A v t n c T A to RI cis Av RS ran a F R re n Tv Au oA elo gu l ulin o eM a s c P to ra od R Mo Ca ia udin a io t la n a R ten ar d s oC eg ang V-Pe arlo Joa DOCE VIDA INSTITUTO ro dM n. a aC Te -Pe EDUCACIONAL…

ALEXANDRE CORAZZA MARCOLINO 221581 ALINE ELIS RUEDA 226254 ALCIDIO RAIMUNDO SANTOS 227063 ALEXANDRE CORDEIRO 225926 ALINE ELLEN SEGURA MARQUEZIN 233698 ALCINDO APARECIDO MARTHO 220534 ALEXANDRE DA SILVA FORNEL 221012 ALINE FABIANA FONTE BASSO 227134 ALCIONE SANTOS SOUSA 220868 ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA 232578 ALINE FERNANDA BEGIATO 231287 ALDENEY DE SOUSA MAGNO 227823 ALEXANDRE DE GODOI 225204 ALINE FERNANDA…

ALEXANDRE CORAZZA MARCOLINO 221581 ALINE ELIS RUEDA 226254 ALCIDIO RAIMUNDO SANTOS 227063 ALEXANDRE CORDEIRO 225926 ALINE ELLEN SEGURA MARQUEZIN 233698 ALCINDO APARECIDO MARTHO 220534 ALEXANDRE DA SILVA FORNEL 221012 ALINE FABIANA FONTE BASSO 227134 ALCIONE SANTOS SOUSA 220868 ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA 232578 ALINE FERNANDA BEGIATO 231287 ALDENEY DE SOUSA MAGNO 227823 ALEXANDRE DE GODOI 225204 ALINE FERNANDA…

Pinheiro Junior Adonidio Silva de Moura Ádria Denise Pacheco Adria Pereira de Oliveira Adriana Alves Cruz Adriana Amélia da Cunha Malta Adriana Aparecida Brito Adriana Aparecida de Souza Adriana Aparecida do Carmo Brizante Nota 34 41 37 47 38 33 39 37 37 43 33 37 38 34 37 38 34 34 33 30 39 32 35 35 33 35 31 40 37 32 30 34 34 42 36 35 31 35 35 36 36 31 34 37 39 37 31 36 32 38 34 39 39 32 33 37 35 33 31 31 30 31 35…

de Serviços Ambientais. Este livro conta, ao longo dos últimos 15 anos, como foi possível realizar um projeto simples e ao mesmo tempo inovador. Câmara Municipal de Vereadores Presidente: José Maria do Couto Vice Presidente: João Calixto de Morais Secretário: Leandro Marinho Vereadores: Antônio Carlos Alves Ferreira Benedita de Oliveira Silva César Domingos Bonifácio Euizer Domingos Forner Marcelo Yoshio Nonoyama Sebastião Roberto de Cunto Departamento de Serviços…