Na Qualidade De Advogado De João Da Silva Apresente

própria obrigação, sem o qual não haverá o cumprimento desta. O contratado compromete-se a atingir objetivo determinado, de forma que quando o fim almejado não é alcançado ou é alcançado de forma parcial, tem-se a inexecução da obrigação. 3 – Apresente decisão do Tribunal de Justiça de seu Estado sobre erro médico cometido em cirurgia plástica estética, destacando qual foi o posicionamento tomado na decisão sobre o enquadramento da obrigação. Resposta: A jurisprudência desta Corte…

..................... 22 3.2.1. EQUIPARADOS A FORNECEDOR ............................................. 24 4. TEORIAS NORTEADORAS DA MATÉRIA: 4.1. TEORIA DO RISCO CRIADO ......................................................... 26 4.2. TEORIA DA QUALIDADE ............................................................... 28 5. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5.1. RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO CÓDIGO CIVIL ........... 31 5.2. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ................................... 34…

investigações, feito o relatório conforme art. 10 §1° CPP os autos são enviados ao Ministério Público para deflagrar a competente ação penal. Mais de 30 dias se passaram e Liliane atesta que nada fez o Ministério Público. Você, advogado habilitado e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, é procurado pela vítima Liliane a adotar medida judicial, diversa de Habeas Corpus, no caso em tela. b- PEÇA INAUGURAL Renata, idealizando o sonho de que um dia exerceria a profissão de…

residente e domiciliado na ... Portador do CPF nº..., RG nº... e do Título eleitoral nº..., cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, vem , mui respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra‐assinado, conforme procuração anexa..., com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n° 4.717/65, ajuizar …

donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP. Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva…

DE[C4] ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE[C5] ), nacionalidade[C6] , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE[C9] _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE…

CPC: a) Endereçamento: toda peça deve indicar o juízo ou tribunal a que se destina. Os critérios de fixação de competência são encontrados do art. 94 ao 100 do CPC e 101 do CDC; b) Preâmbulo: a qualificação das partes, o endereço profissional do advogado em atendimento ao disposto no art. 39 do CPC, o nomen iures da peça, bem como seu embasamento legal; c) Fatos: a PI deve ser redigida de maneira lógica e cronológica em linguagem clara, objetiva e coesa. Uma dica é utilizar o próprio…

dia seguinte, Crodoaldo publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e data com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ Querelante: Elesbão (sobrenome) Querelado: Crodoaldo…

declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência. 15. O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logo após a distribuição da reclamação, embora estivesse presente o seu advogado, com procuração. Nesta situação, o reclamado é considerado quanto à matéria; A) fática, confesso mas não revel. B) fática, revel e confesso. C) fática, nem revel nem confesso. D) fática, revel mas não confesso 16. A empresa…

ingresso do público na sala de audiências a pedido das partes, ficando garantido apenas o acesso de jornalistas cadastrados, em razão do interesse público à informação. (E) A lei pode limitar a presença em audiências às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado não prejudique o interesse público à informação. 2 De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica constitucional de…