Multímetro 21 De Janeiro 2013

nota 41 17% Alíquota Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido) Redução da base de cálculo (Art. 266, XIV do RICMS/12) Ver nota 12 Não Pauta Mínim Açúcar de cana Ver nota 82 1701.1 e 1701.9 Prot. ICMS 21/91 (adesão da BA a partir de 01/11/91 – Prot. 35/91) Prot. ICMS 11/91, efeitos a partir de 01/06/91. Prot. ICMS 17/04, apenas em relação ao diferencial de alíquotas, efeitos a partir de 01/05/04 BA, ES, MG, MS, MT, PA, RJ e SP Ver…

alcoólicas 2205; 2208 Até 30/09/05 e Atualizado em Acordo Interestadual Estados signatários Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia Ver nota 1 MVA do Acordo Interestadual Prot. ICMS 21/91 (adesão da BA a partir de 01/11/91 – Prot. 35/91) BA, ES, MG, MS, MT, PA, RJ e SP Ver nota 34 Prot. ICMS 11/91, efeitos a partir de 01/06/91. Todos, exceto MG Ver nota 1 Ver nota 5 Ver nota 41 Prot. ICMS…

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