Mudanças Provocadas Pela Lrf

Saraiva, 1991. p. 233. FGV DIREITO RIO 15 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I por alguns denominada como a primazia da mão invisível do mercado para reger a economia. A Revolução Industrial também merece realce, porquanto trouxe mudanças de diversas ordens, inclusive no campo da tributação, possibilitando a imposição de tributos sobre a produção industrial, sobre o consumo, bem como sobre o lucro e a renda auferida dos titulares de propriedade, acentua Galvêas41. A…

................................................................................... 39 3.3.1 Iniciativas de Boas Práticas de Governança no Brasil ........................................... 43 3.3.1.1 A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ............................................................... 43 3.3.1.2. O Plano Plurianual ................................................................................................. 4 49 Guia de Melhores Práticas…

atuação dos parlamentares, notadamente nas audiências públicas. Esses eventos foram tratados de forma metodológica por técnicas de busca de consenso, para grupos heterogêneos, de interesses assemelhados ou não. As Audiências Públicas, que são provocadas pelos assuntos de maior impacto econômico, político e social para a sociedade cearense, direcionaram pesquisas que se transformaram em Cartilhas Técnicas. Essas cartilhas têm a finalidade de, usando uma linguagem acessível e…

Caracterização do Problema A obrigatoriedade do controle de custos na Administração Pública foi exigência de legislação, onde o artigo cinqüenta, parágrafo terceiro, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, determina que “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. Porém, a implantação de sistemas de custos não deve atender apenas a exigência…

consequência das inúmeras invasões e das más políticas econômicas dos imperadores, várias regiões da Europa passaram a apresentar baixa densidade populacional e baixo desenvolvimento urbano, ainda durante o Império Romano. Isso ocorria devido às mortes provocadas pelas guerras, às doenças e à insegurança existentes logo após o fim do Império. A partir do século V d.C., diversas regiões da Europa ingressam em sistema isolacionista, político, econômico e social, que alteram completamente…

pretendem explicar o crescimento econômico assumindo que o papel das instituições e o passado (path dependency) são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento. Douglas North, premio Nobel da economia da economia relacionavam o crescimento e a mudança institucional, enquanto que Acemoglu, criou recentemente modelos microeconômico que mostram o papel das instituição e da distribuição do poder nas sociedades tem uma relação com o crescimento econômico. No entanto, estes modelos não…

de tráfico de escravos. A separação de Portugal, em 1822, não trouxe alterações de monta para o Brasil. A principal consequência da transição pacífica foi a manutenção da estrutura econômica, social e política do período colonial. Apenas algumas mudanças institucionais, como as decorrentes da Constituição de 1824, em vigor até o fim da monarquia, ao longo da qual se verificou uma concentração de poderes nas mãos do imperador. Instituições como direito de propriedade e respeito aos…

pretendem explicar o crescimento econômico assumindo que o papel das instituições e o passado (path dependency) são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento. Douglas North prêmio Nobel da economia da economia relacionavam o crescimento e a mudança institucional, enquanto que Acemoglu criou recentemente modelos microeconômicos que mostram o papel das instituições e da distribuição do poder nas sociedades tem uma relação com o crescimento econômico. No entanto, estes modelos não…

Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 5 2.2. Lei nº 4.320 de 30 de novembro de 1964 – Contabilidade Pública 9 2.3. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações 11 2.4. Lei Complementar nº 101/ 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 14 2.5. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil 15 2.6. Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 17 2.7. Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002 18 2.8. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT 16) 22…

de crescimento econômico, recorrentes crises e queda da inflação e, de outro lado, por um imenso processo de internacionalização do capital, abertura das economias nacionais, profundas alterações na relação entre o trabalho e o capital e vigorosa mudança tecnológica" (CURSI, 2000, p 1.). Essa ideia abriu um amplo espaço para o capital financeiro rentista, carecendo desta forma de uma consolidação no mercado de câmbio, de capitais e de títulos em âmbito mundial. Com uma maior…