Direto Constitucional Esquematizado Pedro Lenza 18 ed

ordinária .. 9.7.2. Hipóteses de convocação extraordinária... 571 9.7.3. Reunião em sessão conjunta ... 572 9.7.4. Sessão preparatória e Mesas Diretoras .. 573 9.8. Das comissões parlamentares .. 574 9.8.2. Comissão especial ou temporária... 575 9.8.3. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) .. 575 9.8.3.l. Regras gerais .. 575 9.8.3.2. Criação .. 576 9.8.3.3. Direito público subjetivo das minorias.. 576 9.8.3.4. Objeto .. 577 9.8.3.5. Prazo... 578 9.8.3.6. Poderes.. 578 9.8.3.7. O princípio da separação de "poderes" e a impossibilidade de a CPI investigar atos de conteúdo jurisdicional... 582 9.8.3.8. Postulado de reserva constitucional de jurisdição... 582 9.8.3.9. Postulado da colegialidade... 584 Motivação ... 584 9.8.3.10. 584 9.8.3.l l . Conclusões... 9.8.3.12. Competência originária do STF... 586 9.8.3.13. A regra da prejudicialidade... 586 9.8.3.14. 9.9. 573 9.8.l. Comissão temática ou em razão da matéria (permanentes) ... CPis estaduais e quebra do sigilo bancário .. 586 9.8.3.15. CPis distritais... 591 9.8.3.16. CPis municipais .. 591 9.8.4. Comissão mista... 592 9.8.5. Comissão representativa... 593 Imunidades parlamentares.. 9.9.l. 593 Aspectos introdutórios... 593 9.9.2. Imunidade parlamentar federal .. 594 9.9.2.l. Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput) .. 9.9.2.2. Imunidade formal ou processual .. 9.9.2.2.l. Imunidade formal ou processual para a…