Monografia Redução De Homicídios

proteção, conforme dispunha o revogado Código de Menores. Ao contrário, são considerados sujeitos de direitos, que, além de serem titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam direitos especiais e prioridade absoluta. A presente monografia tem como objetivo trazer breve reflexão sobre o delicado tema referente às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente frente aos atos infracionais praticados por, fazendo uma análise dos elementos…

antecipando-a. Assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca pela morte sem a motivação humanística não pode ser considerada eutanásia. Maria de Fátima de Sá (2001, p. 66-67 apud BERCATO, 2009, p. 3), a eutanásia seria a conduta, através de…

VÍTIMA NO CRIME Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Latu Sensu, Especialização em Direito Penal e Processo Penal, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito(EPD). Orientador: Alessandra Orcesi Pedro Greco São Paulo 2008 Diane Rodrigues Montichiesi Participação da vítima no crime Monografia apresentada à Escola…

Monografia apresentada à OJUPAE – Ordem Brasileira de Juiz de Paz e Arbitragem Eclesiástica, como requisito de avaliação do Curso de Juiz de Paz Eclesiástico e Arbitral. Orientador (a): Profª Ana Paula Borges dos Reis Queiroz Santos. SALVADOR/BA 2010 RICARDO QUEIROZ SANTOS ABORDAGEM TEÓRICA DAS LEIS 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 E 11.340/06 NA FORMAÇÃO DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO BRASIL. Monografia…

do Uso do Álcool na Condução de Veículos Automotores Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicologia do Trânsito. Orientador: Prof. Dr. Manoel Ferreira do Nascimento Filho MACEIÓ-AL 2013 CRISTIANE ABRAHAO DIAS ÁLCOOL E DIREÇÃO: A Influência do Uso do Álcool na Condução de Veículos Automotores Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como…

LUCAS PIOLA DE CARVALHO PALOMA RENATA RODRIGUES CANNABIS SATIVA PARANAVAÍ NOVEMBRO/2012 LUCAS PIOLA DE CARVALHO PALOMA RENATA RODRIGUES CANNABIS SATIVA Monografia apresentada à Escola de Educação Básica Fundação Bradesco como requisito parcial a obtenção de nota para conclusão do Ensino Médio. PARANAVAÍ NOVEMBRO/2012 ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAÇÃO BRADESCO LUCAS

DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya…

DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da nota da disciplina de Orientação de Monografia I. Disciplina: OM I Orientador: Me. Lucas Leite jaboatão dos guararapes – PE 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a DEUS, não apenas este projeto, mas toda a minha vida, com toda adoração que existe em meu…

– Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em direito, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama. Orientador: Eduardo Alves Lima Chama. Arapiraca/AL, 2014 SANTOS, Adriano Geraldo. Lei 11.340/06 e CPP/Adriano Geraldo dos Santos. – São Paulo. A. G. S. 2014. 53 p. Monografia apresentada à Faculdade de Direito…

pena § ]2 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 22 Se o homicídio é cometido: 1—mediante paga ou promessa de recompensa, ouporoutro motivo torpe; lI—por motivo fútil; III — com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que…