Monografia Reducao Da Maior Idade Penal

os seres extraviados." (Otto Ruhle, apud Marques, 1974) A redução da idade penal entre o início do século XVII e final do século XIX, mostra o rigor e repressividade das regras na questão da infância. O Código Criminal do Império, de 1830, em seu art. 10 estabelecia a penalização a partir de 14 anos de idade. O Código Penal de 1890, bem mais rigoroso, em seu art. 27 trabalhava com a responsabilidade penal a partir dos 9 anos de idade, e propunha a penalização, tomando como critério o…

8 5 REFERENCIAL TEÓRICO …................................................................................. 8 5.1 Constituição Federal de 1988 …....................................................................... 8 5.2 Lei de Execuções Penais e os Direitos do Preso …....................................... 10 5.2.1 Medidas Ressocializadoras ….................................................................. 11 5.3 A realidade atual do sistema prisional brasileiro …........

SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização pelo curso de Direito, da Universidade do Vale do Paraiba, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do certificado de Pós-Graduação. Orientadora: Ilka Ramos

.......................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)............................................................... 14 1.2.2.1 Transação penal............................................................................................ 14 1.2.2.2 Suspensão condicional do processo.............................................................. 16 1.2.2.3 Acordo extrajudicial...........

RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Esp.: Rena Gomes Moura Fortaleza – CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a…

mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” Albert Einstein pereirA, marcos José. Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas. Projeto de Monografia (Graduação em Direito) – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí, 2014. RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar a relação dos atos inflacionais e a eficácia na…

RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Vicente Vieira Conselheiro Lafaiete 2012 DECLARAÇÃO Aprovação e Responsabilidades À Subcoordenação de Monografia. O (A) Professor (a) Antônio Vicente Vieira, Orientador (a) do (a) estudante Ricardo Lucio Carolino. na elaboração de Monografia intitulada, A…

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…

passivo desse tipo penal 1.5 Justificativa A escolha do tema decorreu de sua absoluta atualidade, pois o homicídio passional, apesar de se tratar de tema que remonta à antiguidade, se faz presente até os dias de hoje, principalmente quando se pode constatar, pelo que é fartamente divulgado pela mídia, no Brasil, uma significativa intensificação da perpetração( das práticas) desse tipo de delito, especialmente quando aparece a mulher no pólo passivo(como vítima) desse tipo penal.…

delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio para persecução penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis. PALAVRAS-CHAVE Delação Premiada; Crime Organizado; Provas; Princípios Constitucionais; Persecução Penal ABSTRACT This study aims to analyze the institution of plea bargaining in Brazilian law, especially in relation to its…