Monografia Organização Criminosa

alteração dada pela Lei nº. 11.705, de 2008 e mais recentemente pela Lei nº. 12.760, de 2012. A violência e os crimes de trânsito são atos e fenômenos que preocupam a sociedade brasileira. O Brasil é classificado como o quinto país, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, com maior violência no trânsito, sendo que 90% dos acidentes de trânsito ocorrem por imprudência. Esses dados e a sensação de insegurança pública no trânsito tem levado o legislador a “endurecer” o tratamento…

abordada a possibilidade ou não da aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06 aos condenados pelo crime de tráfico de drogas e equiparados, cometidos na vigência do artigo 12 da Lei nº 6.368/76. A monografia foi desenvolvida com o método dedutivo com base na pesquisa bibliográfica, procedendo-se à análise da doutrina, de artigos científicos, publicações da internet, legislação e jurisprudência. O trabalho foi dividido em quatro…

sociedade; as políticas públicas deveriam garantir tal direito. Apesar disso, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que milhões de crianças em todo o mundo são vítimas ou testemunhas de violência, o que pode afetar seriamente sua saúde, qualidade de vida e pleno desenvolvimento. Trata-se de um problema antigo, uma vez que o primeiro trabalho científico descrevendo uma criança espancada foi a monografia de um médico legista francês em 1860. …

MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará UECE, como requisito parcial para a obtenção do título de…

saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação destas organizações criminosas dentro das prisões brasileiras traz graves consequências à sociedade, pois esta sofre com o aumento da criminalidade. Convém destacar que, apesar das falhas existentes no atual sistema penitenciário brasileiro, a progressão de regime…

progressos por parte das leis que regularizam o meio virtual. Buscando efetuar uma análise e discussão sobre este tema que este artigo foi elaborado. Baseado na revisão bibliográfica foi possível através da consulta de artigos, websites, dicionários, monografias, dissertações, teses e outros formular o embasamento teórico necessário para realizar a devida análise e debate sobre o tema presente: Crimes Virtuais, Punições Reais. 2. A HISTÓRIA DA INTERNET E DOS CRIMES VIRTUAIS Em 1969…

2 2 ­ Referencial Teórico O presente estudo busca compreender o relacionamento entre o egresso prisional e a àrea de recursos humanos no momento de recrutamento e seleção da organização. Entende ­ se como egresso do sistema prisional aquele que cumpre sua pena e obtém a liberdade definitiva pelo prazo de um ano, e também pela liberdade condicional que tem o monitoramento de um órgão que o

perfis sociais dos moradores da região policiada pelo 1º BPM, a associação entre os perfis sociais e os crimes habituais da localidade, o exame dos métodos de policiamento aplicados e a identificação do papel executado pela unidade dentro da organização da Polícia Militar do Estado de Alagoas. A partir da análise acerca da questão levantada e de todos os pressupostos correspondentes aos objetivos e aos estudos referentes à metodologia da pesquisa, foi possível aferir que o método…

iluministas do século XVIII, isto é, ideologias que propuseram uma nova sociedade baseada na igualdade dos direitos dos cidadãos e na consolidação do liberalismo político, proporcionaram ao Direito Penal uma fase de novas perspectivas no âmbito da organização social e política. Consequentemente, essas correntes iluministas constituem a origem histórica do princípio da corresponsabilidade estatal. Bitencourt (2002, p. 47) corrobora a assertiva ao dizer que “sob a concepção de que o…

desvalorizada e os índices de inflação não permitem a importação em larga escala para suprir a expectativa da demanda. Nesse contexto, começam a surgir a prática de pirataria no Brasil, de maneira discreta sem a prática apresentar contornos de organização criminosa (OMPI,2003). Nos anos 90, com abertura do comércio exterior, percebe uma grande valorização dos produtos estrangeiros por parte do consumidor. No entanto, os preços desses produtos não são compatíveis ao poder de compra…