Monografia O Enfermeiro Machado De Assis

Revista conhecido e provido, para julgar o 210/2961 processo extinto, com exame de mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Recurso de Revista conhecido e provido (TST-RR 84500-33.2006.5.01.0261, j. 6-10-2010, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª T., DEJT 15-10-2010). Outro meio de solução extrajudicial é o previsto no art. 475-N, V, do CPC, que considera como título executivo extrajudicial “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente”. Há,…

Hoje a população cadastrada é de cerca de 1300 famílias e 3400 pessoas, atendidas a partir de consultas agendadas e demanda espontânea. O Programa desenvolve atendimentos em sua unidade e visitas domiciliares realizadas pela equipe de médicos, enfermeiros, agentes de saúde e estudantes de medicina. A inclusão desta unidade no estudo possibilitaria a avaliação do instrumento no contexto da visita domiciliar - uma das estratégias que sustentam programas de saúde da família - permitindo…

sendo defeso às partes modificar a causa de pedir ou o pedido, sob pena de restar configurada a supressão de instância. 8 - Apelação e recurso adesivo improvidos" (TJDFT- Acórdão 20040110107717 - (523449), 2·8·201 1 - Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis). "Responsabilidade civil - Acidente de uilnsito - Ação regressiva de reparação de danos - Coli· são uaseira - Culpa presumida do motorista que não guarda distância de segurança enue seu vefcu· lo e o da frente - Cnteligência do artigo 29,…

indenização deve corresponder à própria chance, que o juiz apreciará in concreto, e não ao lucro ou perda que dela era objeto, uma vez que o que falhou foi a chance, cuja natureza é sempre problemática na sua realização. Sérgio Savi, em excelente monografia sobre o tema (Responsabilidade civil por perda de uma chance, Atlas, 2006), baseado em Adriano DeCupis, conclui que a perda de chance deve ser considerada em nosso ordenamento jurídico uma subespécie de dano emergente. Sustenta que a…

críticas, acusado de não ter mantido o mesmo nível de organização e originalidade de seu antecessor, foi mantido até que se editou o atuai Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), da época de Getúlio Vargas, advindo de projeto elaborado por Alcântara Machado. No meio-tempo, em razão da criação de inúmeras leis penais desconexas, houve a Consolidação das Leis Penais de Vicente Piragibe (1932). Houve uma tentativa de modificação integral do atual Código em 1969, quando os militares, então no…

transformando-o em verdadeira colcha de retalhos, tamanha a quantidade de leis extravagantes que, finalmente, se concentraram na conhecida Consolidação das Leis penais de Vicente Piragibe, promulgada em 1932. Durante o Estado Novo, em 1937, Alcântara Machado apresentou um projeto de Código Criminal Brasileiro, que apreciado por uma comissão Revisora, acabou sendo sancionado, por decreto de 1940, como Código Penal, passando a vigorar desde 1942 até os dias atuais, embora parcialmente…

não é causa de restrição da capacidade de fato, podendo ocorrer interdição em hipótese que a senectude originar de um estado patológico (nesse sentido, ver: TJMG, Acórdão 1.0701.00.006030-4/001, Uberaba, Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Francisco de Assis Figueiredo, Julgado em 01.06.2004, DJMG 25.06.2004). Por isso, é correto afirmar que a incapacidade por deficiência mental não se presume. O legislador da atual codificação entendeu que a expressão loucos de todos os gêneros, contida no…

vozes da História. São Paulo: FCL/UNESP, 2000. 146 BOURDIEU, Pierre (Dir.). La misère du monde. Paris: Seuil, 1993, p. 905. 147 Inclusive as publicadas depois: LIMA, Álvaro Gonçalves da Costa; SAMICO, Armando Hermes Ribeiro; LIMA, Francisco de Assis. Aspectos da Atividade do Comunismo em Pernambuco. Recife, SSP, 1968, 3 ed., 1986. 148 Particularmente ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL. Brasília: Ministério da Agricultura, 1963; e ESTATUTO DA TERRA. Brasília: MADA/INCRA, 1983 [1964].…

não é causa de restrição da capacidade de fato, podendo ocorrer interdição em hipótese que a senectude originar de um estado patológico (nesse sentido, ver: TJMG, Acórdão 1.0701.00.0060304/001, Uberaba, Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Francisco de Assis Figueiredo, Julgado em 01.06.2004, DJMG 25.06.2004). Por isso, é correto afirmar que a incapacidade por deficiência mental não se presume. O legislador da atual codificação entendeu que a expressão loucos de todos os gêneros, contida no…

Martinópolis, Getulina, Pirajuí, Álvaro de Carvalho, Mirandópolis, Marília e Presidente Prudente (ainda de acordo com dados disponíveis no site da Secretaria de Administração Penitenciária, as cidades de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Assis e Presidente Venceslau já possuíam instituições penitenciárias). Muitas dessas penitenciárias acabaram sendo inauguradas às pressas, em 1998, sem o término das obras, em função da candidatura de Mário Covas à reeleição. Os poucos…