Monografia Internação Involuntária

esse fim legitimamente adquiriu. O que se pretendia com o abuso do direito resultava assim de previsão específica de lei. 2 Conferência de Encerramento 49 5 Nomeadamente o acolhimento integral da versão francesa que se encontra na monografia que Everardo da Cunha Luma dedica ao tema: Abuso do direito. 2. ed. Forense, 1988. Para o autor, porém, o abuso do direito é um ato ilícito, pois se baseia na referência do Código Beviláqua ao exercício irregular de um direito (art.…

que o fazem voluntariamente, mesmo que Wilhelm Wundt (46), no século XIX, já havia distinguido o exista intencionalidade em suas atitudes. A atenção, aspecto aberto da atenção, que é o seu campo, que chamou portanto, pode ser voluntária ou involuntária. de das Blickfeld, do aspecto mais limitado ou fechado que é o seu ponto ou foco, que chamou de der Blickpunkt. Assim, Já a sensopercepção e a cognição são as funções que se de acordo com a abrangência do campo atencional, pode-se…

Idem, p. 26. 32 – NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Preâmbulo. 33 – HIDAKA, op. cit., p. 23. 34 – HOGEMANN, Edna Raquel R. S. Direitos Humanos: sobre a universalidade rumo a um direito internacional dos direitos humanos. Monografia de conclusão de curso. Disponível em: <egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15673-15674-1PB.pdf>. Acesso em 02/07/2012. 35 – NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Art. I. 47 ou social, riqueza,…

navegador espanhol Vicente Yanez Pinzon, que batizou a costa ao norte da foz do rio Amazonas de província Paricura4, em alusão aos Palikur. As corruptelas do etnônimo Palikur podem ser encontradas em relatos de viajantes, documentos oficiais, artigos e monografias etnográficas, sempre com poucas alterações gráficas e de pronúncia, tanto em português quanto em francês, produzindo nomes como Paricur, Pariucur, Paricurene, Paricour, Pariucour, Palicours. Atualmente são conhecidos na região…

juízo, na ação de reparação por danos morais movida contra o hospital e o médico que a salvou, que preferia a morte a receber a transfusão de sangue que poderia evitar a eliminação física. Outra pessoa havia apresentado ao médico, no momento da internação, um documento que vedava a terapia da transfusão, previamente assinado pela referida jovem e que permanecia com o portador, para eventual emergência. Entendeu o Tribunal, ao confirmar a sentença de improcedência da ação, que à apelante,…

entre a subcultura c o sistema sócio-cultural mais amplo. Estes pontos de vista assumem diversas formas: a. Privação como resultado do pluralismo cultural — Segundo um desses pontos de vista, as diferenças étnicas e a segregação auto-imposta ou involuntária de grupos étnicos em áreas isoladas ou guetos induz a diversos tipos de prejuízos. Os dialetos e as línguas étnicas têm menos prestígio na comunidade do que o inglês padrão (Lambert e Taguchi, 1956); as oportunidades…

de apresentações, palestras, workshops, campanhas publicitárias, utilizados por vários profissionais, entre eles executivos, publicitários, engenheiros, arquitetos, etc. É através dele que alunos de faculdades podem apresentar seus trabalhos e monografias aos demais alunos da classe e aos professores. É utilizado também por profissionais mais experientes que desejam expor suas idéias e projetos para outras empresas. Clique dentro da caixa de texto para adicionar um título. Para…

incisos VIJ,4 VIII, XV, XXIV, XXV,' XXVIJ e XXXIII do art. 5.0; 15, IV; 37, I; 170, parágrafo único etc.6 4 A norma contida no art. 5.0, VII ("é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religio­ sa nas entidades civis e militares de internação coletiva") tem eficácia contida, e não limitada. Isso porque, ao se estabelecer que a prestação está "assegurada", o direito já se tornou exigível. O que a lei pode fazer é, eventualmente, prescrever os seus termos, reduzindo a…

comércio.” Vide no texto normativo o status específico dos direitos conexos em face do tratamento nacional. 180 Certos autores enfatizam, no entanto, que este balanceamento preveniria e excluiria o reequilíbrio constitucional no momento da internação das normas de TRIPs. Há, aí, porém, uma convicção subjacente de um dualismo, com prevalência da norma internacional. Concluindo os princípios gerais (art. 8º), o Acordo prevê que cada país pode legislar, mesmo após a vigência de…

unidades descentralizadas; Conjunto de Base de Dados, composto de 05 grupos: (i) Base de Dados de Informação Documentária, - DOMA, utilizando o software MICROISIS e a metodologia REPIDISCA, dispondo atualmente de 60.000 registros, sendo livros, monografias, teses, relatórios, etc.; (ii) Base de Dados e Legislação Ambiental - LEMA, com aproximadamente 9.890 livros; (iii) Base de Dados de Informação Referencial - REMA, desenvolvida de acordo com o Formado de Intercâmbio de Informação…