Modelos De Relatório Juridico Narrativa Juridica Simples

supremacia da Administração face aos particulares. Administração Privada, no seu relacionamento, vigora o princípio da igualdade entre as partes, há autonomia das partes na celebração e modelação do conteúdo das relações jurídicas, sendo o Contrato, o instrumento jurídico típico nas relações privadas e quando e Estado actua despido da veste de autoridade. 3 -Administração Pública e Outras Funções do Estado Sendo o Estado a instituição política suprema de um…

Teoria Geral do Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de…

A política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia começou com a criação da ZFM, pela Lei 3.173/57, porém o projeto para desenvolver a região norte foi ambicionado mais cedo por Getúlio Vargas nos anos 30. Para compreender esse modelo/ZFM como processo de integração do Brasil, se faz necessário iniciar a pesquisa partindo desse período histórico. Esse mesmo plano de desenvolvimento regional de Vargas foi [re]introduzido com uma nova roupagem no decorrer dos anos…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

Ministério Público, visam legitimar e garantir a perpetuidade de um ideal altruísta do instituidor. viii SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10 1. 2. PESSOAS JURIDICAS .............................................................................. 13 DISTINÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO .................................. 16 2.1 – ASSOCIAÇÃO…

Conhecimento Científico 3. A Ciência 3.1 Do medo à Ciência 3.2 A evolução da Ciência 3.3. A neutralidade científica 4. Tipos de Pesquisa 5. O Projeto da Pesquisa 5.1 Escolha do Tema 6. Passos para montagem de um projeto de pesquisa 7. Modelo de Projeto de pesquisa 8.Texto para resenha. 1. Metodologia Científica* A disciplina Metodologia Científica é iminentemente prática e deve estimular os estudantes para que busquem motivações para…

supremacia da Administração face aos particulares. Administração Privada, no seu relacionamento, vigora o princípio da igualdade entre as partes, há autonomia das partes na celebração e modelação do conteúdo das relações jurídicas, sendo o Contrato, o instrumento jurídico típico nas relações privadas e quando e Estado actua despido da veste de autoridade. 3 -Administração Pública e Outras Funções do Estado Sendo o Estado a instituição política suprema de um…

supremacia da Administração face aos particulares. Administração Privada, no seu relacionamento, vigora o princípio da igualdade entre as partes, há autonomia das partes na celebração e modelação do conteúdo das relações jurídicas, sendo o Contrato, o instrumento jurídico típico nas relações privadas e quando e Estado actua despido da veste de autoridade. 3 -Administração Pública e Outras Funções do Estado Sendo o Estado a instituição política suprema de um…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

UNIFAI Mantenedora IESP - INSTITUTO EDUCACIONAL SEMINÁRIO PAULOPOLITANO REITOR Prof. Dr. Pe. Edélcio Serafim Ottaviani VICE-REITORA Profª Ms. Karen Ambra Cordeiro PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO Prof. Ms. Pe. João Julio Farias Junior PRÓ-REITOR JURÍDICO Prof. Esp. Pe. José Rodolpho Perazzolo PRÓ-REITORA ACADÊMICA Profª Ms. Denize Scivoletto Mazza Garcia SECRETÁRIA GERAL Regina de Bartolo 4 Sumário APRESENTAÇÃO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5…