Modelo Laudo Pericial Judicial Contabil Criminal

seguinte composição: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA Carlos Raposo Procurador Geral do Município MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA Carolina Zaja Almada Campanate de Michell Nunes Midlej Maron Oliveira Procurador Chefe da Procuradoria Judicial Subprocuradora Geral do Município REPRESENTANTE DA OAB/RJ Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas 2.2 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar fundamentadamente este edital em petição escrita endereçada ao…

Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – TRT 5ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 20.1 O candidato deverá encaminhar, em anexo, o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. 20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.…

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Lei de Informatização do Processo Judicial CAPÍTULO I: DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto…

voltados para atenção a saúde de determinados grupos populacionais ou para determinados problemas de saúde, que podem ser abordados através da lógica da vigilância à saúde e, mais recentemente, através da lógica das linhas de cuidado, preconizado no modelo de proteção à vida, que visam garantir o fluxo dos usuários no sistema de saúde, desde a rede básica até a alta complexidade, se necessário, de forma ágil, oportuna, continuada e respaldada por responsabilidades institucionais nos…

Art. 37, inciso VIII, CF/88 e na forma do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) entregar o laudo médico legível (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses a partir do término das inscrições, assinado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o…

Direito. - Remuneração inicial: R$ 8.140,07 (vencimento, gratificação de atividade judiciária, gratificação de atividade externa e vantagem pecuniária individual). - Sumário das atribuições: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado;…

desta garantia, deverá ser indicado o número de funcionários registrados. O prêmio será cobrado em função da quantidade indicada. Serviços oferecidos por esta garantia: – Urna modelo standard, com ou sem visor, alça varão, forrada preferencialmente com Urna Kami, Façonê, TNT ou Samilon. Em madeira e eucatex, modelos de referência: Bresciani 1901, Requiem 120, Busquet, Godoy Santos 12 ou similares, de acordo com a disponibilidade da funerária contratada para prestação do serviço,…

................................................................................................. 83 SUBSTITUIÇÃO DA PENA ........................................................................................................ 84 CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ................................................................................................. 87 QUALIFICADORAS .................................................................................................................... 95…

apresentarem corretamente toda a documentação exigida, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser substituído por outro regime jurídico vigente à época da contratação, eventualmente determinado por Lei ou Decisão Judicial Transitada em julgado, sujeitos ainda às normas aplicáveis à relação de emprego, além do Plano de Carreira e Remuneração da Companhia e outros normativos internos. 2.2 Inicialmente será assinado contrato experimental de…

obrigatoriamente apresentar para a avaliação, o laudo médico original, cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. 2.3.1. O laudo médico deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID), em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. 2.3.2. O laudo médico deverá ser…