Modelo De Resposta A Acusação 171

reputação, ou mesmo os amigos do acusado, cabendo ao julgador aferir o valor da prova produzida no momento da sentença. II - Antes de iniciar a oitiva testemunhal, é possível às partes contraditar as testemunhas. O juiz fará consignar a contradita e a resposta da testemunha, mas só a excluirá ou não lhe deferirá compromisso nos casos previstos em lei. III - O corréu não poderá ser testemunha, na medida em que a testemunha encontra-se compromissada e tem a obrigação de dizer a verdade,…

partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611, CAPUT, CLT. Fonte material do direito do trabalho é o resultado das pressões exercidas de formas organizadas pelos trabalhadores junto ao…

Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo grau de jurisdição 4.3 Princípio do favor rei 4.4 Princípio do promotor natural 4.5 Princípio da persuasão racional 4.6 Princípio da correlação 4.7…

Inquérito Policial, Termo Circunstanciado, Inquéritos Extrapoliciais, Comissão Parlamentar de Inquérito, investigação do Ministério Público; Sujeitos e partes processuais: o Juiz; o Ministério Público, o defensor, o acusado, a vítima, o assistente da acusação; Ação penal: pública incondicionada, pública condicionada, privada, subsidiária; institutos relacionados às ações penais: representação, denúncia, queixa, renúncia, perdão, perempção; Contagem do prazo e atos processuais:…

afligem a sociedade brasileira. A aparência de eficácia da tolerância zero nutre a esperança de que a tábua de salvação se encontra ao alcance da mão. A reprodução apressada do modelo do prefeito "durão" de Nova York encontra, assim, ambiente propício. A falta de conhecimento, portanto, pode derivar da busca de respostas imediatas ao "clamor" popular ou de uma vontade deliberada de utilizar politicamente, como arma eleitoral e populista, o discurso da cruzada sem piedade contra o…

depoimentos das testemunhas, ofendido, acusado, correspondem a um fator preponderante para influir sobre a formação do convencimento do Juiz. Ao final de toda instrução deve-se proferir uma sentença, então as medidas devem ao máximo garantir um modelo processual que permite o livre convencimento motivado, persuasão racional, uma vez que as decisões se pautaram nas provas e atos processuais que ocorreram durante o processo. (OLIVEIRA, 2011). 1.3 Princípio da verdade real O…

TEORIA DA PENA (Aula 01 em 11/09/08) 1. QUADRO SINÓTICO Espécies de pena no Brasil: Temos um grande gênero, que é a sanção penal. Sanção penal é uma resposta estatal dada a alguém que praticou uma infração penal. É gênero que engloba duas espécies: pena e medida de segurança. As diferenças entre elas serão vistas em momento oportuno. Quais são as espécies de Penas que existem no Brasil? São três espécies: 1) Pena Privativa de liberdade (PPL) 2) Penas Restritivas de Direito (PRD) 3)

penal as provas ilicitamente colhidas, que beneficiem a defesa".) Todavia, se a defesa - à diferença da acusação - fica isenta do veto à utilização de provas ilegalmente obtidas, não será essa disparidade de tratamento incompatível com o princípio, também de nível constitucional, da igualdade das partes? Quiçá se responda que, bem vistas as coisas, é sempre mais cômoda a posição da acusação, porque os órgãos de repressão penal dispõem de maiores e melhores recursos que o réu. Em…

Código de Hammurabi19, famoso pelo talião – olho por olho, dente por dente20, cominava, para o falso testemunho, as penas correspondentes ao resultado do processo, verbis: Art. 3º 21– Se um homem livre, em processo, se apresenta como testemunha de acusação e não prova o que disse, se o processo importa em perda de vida, ele deverá ser morto. Art. 4º – Se se apresentou com testemunho falso em causa de grão ou de prata, ele carregará a pena desse processo.22 O Código de Manu, também…

Processo Penal que ainda não foi reformulado, persiste na era do neo-processualismo o sistema inquisitivo administrativo, em especial o estudo terá foco no processo inquisitivo de natureza não exclusória na Polícia Militar do Estado de São Paulo, modelo semelhante à era inquisitiva onde quem acusava, reunia provas, retirava a confissão do acusado e por fim sentenciava. 2 CONTRATO SOCIAL Entre os povos primitivos cabia ao acusado a autodefesa, é certo que não havia leis…