Modelo De Ement Para Expedição Juridica

servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de Justiça decido o seguinte: DESPAChO Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo Administrativo nrº 0005790-59.2012.8.22.0000 Comunicante: Christian Carla de Almeida Freitas Este diário foi…

o processo civilizatório consiste na sublimação dos instintos, ou seja, no controle pelo ser humano das suas pulsões inatas à apropriação, seja qual for o custo disso, dos bens que estejam ao seu alcance. As regras de etiqueta, as normas morais, jurídicas e religiosas contra as quais muitas vezes nos insurgimos, porque tolhem nossa liberdade, são imprescindíveis, de um modo geral, ao exercício dessa mesma liberdade, de tal modo que toda a coletividade, e não apenas uma minoria, seja…

da redução da produção, construção e comercialização de moradias 2 pelo Estado, veio ocorrer com o advento da Lei 9.51411997. Esse instituto, introduzido no ordenamento jurídico, visa aumentar as garantias dos investidores, pessoas física ou jurídica, que aplicam seu capital em empreendimentos imobiliários e, por consequência, ofertam seu produto à sociedade. Nesse ponto destaca Mario Pazutti Mezzari (1998)3 que: [...] a Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, é também uma…

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bebidas da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. § 3º A análise de que trata este artigo deverá ser realizada por laboratório deste Ministério durante o prazo estabelecido no § 2º deste artigo. Art. 16. Fica aprovado o modelo de formulário de declaração de coleta amostra de sake, constante do Anexo II desta Instrução Normativa. Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, fixando-se o prazo de 12 (doze) meses para adequação da…

direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual essa vitória também é de vocês! Como não poderia deixar de ser, agradeço aos meus pais, Gildazio e Telma, por todo carinho, amor e dedicação. Vocês são exemplos…

Tartuce tem se destacado no magistério jurídico brasileiro como um dos expoentes do chamado “Novo Direito Civil Brasileiro”. De fato, trata-se de uma nova visão da dogmática civilista, em que há uma profunda preocupação com a efetividade das relações jurídicas de direito material, preservando-se, em especial, valores como a boa-fé objetiva dos sujeitos e a função social dos seus principais elementos. Esta corrente de pensamento nada mais é do que o reflexo da concepção moderna do Direito…

o poder público, por meio da DTM, passa a controlar a assiduidade no rodízio dos trabalhadores portuários avulsos, exigindose freqüência para permanecer no sistema. 10 Manual do Trabalho Portuário e Ementário Em 1988, com a nova ordem jurídica, o Estado afasta-se em caráter definitivo dos sindicatos. Os principais mecanismos de regulamentação estatal do trabalho portuário são desativados, não sendo substituídos por outras normas reguladoras, ocasionando descontrole desta importante

Damásio de Jesus Ao Grande Arquiteto do Universo, por ter me concedido a graça de enfrentar mais um desafio, com humildade, sabedoria, saúde e paz. Ao meu pai, Francisco Freire de Brito (in memoriam), pela inspiração para o estudo das Ciências Jurídicas. À minha mãe, por ter sido minha primeira professora, incansável na sua luta, criando seus quatorze filhos, educando a todos. Aos colegas da turma, pelo convívio sadio e proveitoso, ao longo do ano. AGRADECIMENTOS Agradeço especial à…

A exposicao de Stammler sobre 0 Materialismo Hist6rico, 213 3. A "epistemJlogia" de Stammler, 217 4. A analise do conceito de "regra", 233 • A "regra" como "regularidade" e corro "norma": 0 conceito de "rrroctma", 234 • Regra do jogo, 248 • Regra juridica, 249 • Conceitos juridicos e conceitos empiricos, 250 (Arquivo para Ciencia Social e Politica Social. Torno 24, 19J7.) v. • Stammler e os conceitos de "causalidade" e ''telos"j stammler e 0 conceito de "vida social", 269 (Escrito…