Modelo De Defesa Preliminar De Homicídio Qualificado

FREITAS, nos autos do inquérito policial nº 0081/2013 e no bojo de judicioso relatório, representam a este juízo pela condução coercitiva de MARIA MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS, DALMAR FERRAZ DE MELO JÚNIOR e WILSON LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Na mesma oportunidade, representam também pelo decreto da custódia temporária de MARCUS VINÍCIUS CRISPIM, DAVID GONÇALVES TABOADAS, JOÃO ALVES TELES, JURANDI ARRUDA MORAIS, PABLO MOISÉS DURÃES CAMPOS, FRANKLIN KENEDY…

........................................................................................................... 137 Teorias sobre a função da pena................................................................................................. 137 Modelos de Política Criminal ................................................................................................... 139 Princípios fundamentais.................................................................................................

iniciais. 3.2 Princípio do juiz natural. 3.3 Princípio do direito ao silêncio ou não autoincriminação. 3.4 Princípio do estado ou situação de inocência. 3.5 Princípio da igualdade das partes. 3.6 Princípio do contraditório. 3.7 Princípio da ampla defesa. 3.8 Princípio da dignidade da pessoa humana. 3.9 Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. 4. DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4.1 Da liberdade de expressão. 4.2 Da liberdade de imprensa. 4.3 Do direito de…

Tido como um “superprincípio”, dele se originam vários outros princípios como, por exemplo, o princípio do contraditório que é uma técnica procedimental e processual garantido da conversa entre as partes, da dialética processual; o princípio da ampla defesa que diz respeito às ferramentas postas à disposição das partes para que elas se manifestem dentro do processo. Princípio da vedação de provas ilícitas garante que as provas obtidas de forma ilícita e os atos que provenham delas serão…

FÍSICA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NEGLIGÊNCIA CREAS I 38 52 101 14 CONSELHO TUTELAR 11 7 20 X* * Não foram pinçados dados referentes à negligência no SIPIA visto que apenas as três violências foram foco do levantamento preliminar. Fonte: CREAS I e SIPIA. Para possibilitar a comparação considera-se aqui apenas o direito fundamental “Liberdade, respeito e dignidade” que, como visto, contabiliza o total de 38 casos envolvendo violências psicológica, física…

Direito Penal e Processual Penal Coletânea Temática de Jurisprudência Sumário PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...

sociedade de consumo 10 Capítulo 2 - o surgimento dos direitos de proteção e defesa do consumidor e o seu posterior desenvolvimento no brasil 26 2.1 o surgimento do direito do consumidor 26 2.2 evolução legislativa da defesa do consumidor no brasil 33 2.3 a constituição da república federativa do brasil de 1988 e sua importância para o desenvolvimento do direito do consumidor brasileiro 36 2.4 o código de defesa do consumidor 39 Capítulo 3 - a Tutela administrativa e penal do…

teve conhecimento da propositura de ações deflagradas por empresas hoteleiras e de turismo questionando a legalidade do aludido aumento do ISS. Dessa forma, na qualidade de advogado(a) do Hotel Boa Hospedagem Ltda., formule a peça adequada para a defesa dos seus interesses, de forma completa e fundamentada, com base no direito material e processual tributário. Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Administrativo) CASO João de Tal foi demitido do cargo de fiscal…

Eutanásia: morte digna ou homicídio? Estudo sobre a eutanásia, tendo por referência o princípio da dignidade da pessoa humana, buscando-se subsídios para a compreensão do respeito ao paciente e seu anseio por uma morte digna. (Curso de Direito , 19/06/2007 ,Faculdade 2 de Julho) INTRODUÇÃO Numa perspectiva purista, desarraigada, portanto de quaisquer lampejos de filosofia e religiosidade, a morte é um momento previsível e inexorável para todo ser vivo. Entretanto, o ser humano, tido…

primeira edição. C apítulo I O direito de seduzir e a sedução no Direito Este livro tem como horizonte temático o discurso jurídi­ co em sua manifestação mais fundamental e antiga: os debates entre promotores e advogados, entre acusação e defesa. Para começarmos a abordar o assunto, vamos refletir brevemente sobre a própria atividade dos praticantes do Direito. O código de ética dos advogados, além de apresentar urna série de normas que orientam o seu trabalho, delineia um…