Modelo De Contestação Trabalhista Com Preliminares

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre

privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº ..., estabelecida na ...., por seus advogados infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA nº 0001524-15.2011.5.04.0035, que lhe move LIMA BARRETO, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- SÍNTESE DA INICIAL …

sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos. Nas localidades em que não há Vara do Trabalho ou não tem jurisdição sobre certa cidade atua o juiz de Direito. Da sua decisão em matéria trabalhista cabe recurso ordinário para o TRT que abrange a respectiva região e não para o Tribunal de Justiça. O recurso ordinário é interponível das decisões definitivas das Varas ou Juízos de Direito que seriam as decisões em que se resolve o…

do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos…

apertar em uma ou outra disciplina para reconfigurar esse arranjo. Não tenham dúvidas: os candidatos escolhem em função da maximização do resultado, ou seja, pensando majoritariamente na aprovação. Ou alguém realmente acredita que temos tanto jus trabalhistas assim no país? Trabalho é a escolha mais óbvia em razão das facilidades processuais. A redução de seus inscritos deveu-se a algumas prova muito complicadas, repletas de temas. Na última prova tivemos também uma prova difícil, mas…

proposta muito aquém daquela esperada pela reclamante, em razão do que restou frustrada qualquer possibilidade preliminar de negociação. A magistrada novamente intercedeu à reclamada para que ofertasse proposta um pouco mais próxima à pretensão da reclamante, mas esta se manteve intransigente neste aspecto, reafirmando que a equiparação salarial era indevida. A magistrada então requereu a contestação escrita, acompanhada dos documentos probatórios que lhe instruíam. Perguntou às…

2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

político. A licença remunerada consiste em um período que o empregado permanece afastado dos trabalhos da empresa, seja por seu requerimento ou a critério do empregador, com todos os seus direitos trabalhista e previdenciários assegurados, sua concessão pode estar baseada na legislação trabalhista, previdenciária, ou ainda, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, de acordo com o art. 444 da CLT que estabelece que as relações de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das…

perda do direito de reclamar na Justiça do Trabalho, pelo prazo de 6 meses, do reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art.844, da CLT, ou seja, do que não comparece à audiência inaugural da reclamação trabalhista. Espera-se medir a capacidade de o candidato analisar que na situação retratada não ocorreram dois arquivamentos. A primeira extinção decorreu de arquivamento por ausência do reclamante à audiência e o segundo, de homologação de…