Modelo De Capa De Petição

brutos auferidos por todos os membros da família. E renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família. 9.2 A comprovação da renda familiar deverá se efetivar por Declaração de próprio punho do candidato, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital. 9.3 Não serão aceitas cópias da Declaração de Renda Familiar, referida no item anterior, ainda que autenticadas. 10. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior somente…

ANEXOS ANEXO A - MODELO DE PETICÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS 79 ANEXO B - MODELO DE PETICÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS 81 ANEXO C - MODELO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS 82 ANEXO D - MODELO N° 01 - ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-CONTADOR) 83 ANEXO E - MODELO N° 02 - RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR) 84 ANEXO F - MODELO N° 03 -…

FCPJ deverá ser acompanhada do QSA (no caso de sociedades); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente: e d) Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. Unidades Cadastradoras As unidades cadastradoras são responsáveis por analisar a documentação apresentada pela organização. São unidades cadastradoras: I -…

único. Aplicam-se aos classificadores previstos neste artigo as disposições constantes da Subseção II da Seção VI do Capítulo III destas Normas de Serviço. Art. 25. Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria…

........................................................ 1 3 Dupla Associação.................................................................................................................................................................... 2 1 Petição ................................................................................................................................................................................. 1 4 Renúncia à Ordem................................................

apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional. 3.5.3 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova prático-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicação ao término da prova, devidamente assinado no local Prof. Konrad Mota 6 Direito do Trabalho…

ainda: ofício este que não está vinculado a qualquer das varas. A distribuição é procedimento que possui a finalidade de distribuir os diversos feitos que chegam à comarca ou foro distrital entre as varas que o compõem. Se um interessado traz sua petição inicial para que um Juiz decida sobre o caso apresentado, o setor de distribuição vai sortear uma vara e encaminhar (distribuir) o processo para lá. Veja o Código de Processo Civil: Art. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro,…

que serviu de álibi para que contra eles no passado fossem usadas sistematicamente a força bruta, a escravização e a pedagogia do medo” (Oliveira: 2009). Também no sentido de “barrar” o malfadado PL, a antropóloga Rita Laura Segato, protocolou petição na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Brasil, que teve a adesão de mais de 1.000 (um mil) assinaturas13. Para a referida antropóloga, trata-se de uma verdadeira "lei de intrusão na vida indígena": “... Se a mãe…

com dolo ou culpa. Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. 6- O advogado pode assinar petição ou qualquer escrito destinado a processo, que ele não tenha feito? R. Art. 34. Constitui infração disciplinar: V - assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não…

apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional e a eliminação do examinando. 3.5.3. O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova prático-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicação ao término da prova, devidamente assinado no local indicado…