Mineraçao Nr 22

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento…

Governo Federal, seis representantes dos empregadores e seis representantes dos trabalhadores. Compete aos ministérios a sua coordenação, em sistema de rodízio anual, tendo o Ministério do Trabalho e emprego assumido esta responsabilidade a partir de 22 de setembro de 2009. Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho coordena ações para combater acidentes. Maior coordenação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho (MTE) e da Vigilância em Saúde do Trabalhador…

Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas. O Brasil é um dos países membros da OIT. 4. Normas de Trabalho As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,…

Trabalhador. NR 01 - Disposições Gerais NR 02 - Inspeção Prévia NR 03 - Embargo ou Interdição NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 08 - Edificações NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR 11 -…

Data:02/06/2013 Turma: 034 Aluno: Cintia Alves de Araujo REQUISITO LEGAL OBJETIVO LICENÇA / DOCUMENTO TREINAMENTO/ CAPACITAÇÃO INSPEÇÃO EXECUTOR OU SOLICITANTE PERÍODO DE GUARDA DOS REGISTROS REVISÃO / ATUALIZAÇÃO OBS NR 2 Inspeção Prévia – Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização da inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. CAI – Certificado de Aprovação de Instalações Declaração

NORMAS REGULAMENTADORAS As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O que é CLT ? A Consolidação das Leis de Trabalho - CLT é o estatuto fundamental que regulamenta as relações de trabalho. Rege as relações empregatícias, e reúne todos os decretos e leis existentes, além de incluir outras. NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS…

Aprova as primeiras Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (28 normas).  Século XXI: Criação/revisão‫‏‬de‫‏‬NR’s‫‏‬sobre‫‏‬segurança‫‏‬do‫‏‬trabalho; Atualmente‫‏‬são‫‏63‏‬NR’s;  Aumento da intervenção do Estado nas questões de segurança do trabalho; Novas tecnologias em saúde e segurança do trabalho.  Normas Regulamentadoras NR 1 - Disposições Gerais NR 2 - Inspeção Prévia NR 3 - Embargo ou Interdição NR 4 - Serviços…

ao trabalho, – Mudança de função, – Demissional – E exames complementares, dependendo do grau de risco da empresa, e agentes agressores presentes no ambiente de trabalho, a critério do médico do trabalho e dependendo dos quadros na própria NR 7 , bem como, na NR 15 (Insalubridade), existirão exames específicos para cada risco que o trabalho possa gerar. NR8 – Edificações Ele define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a chuva, insolação excessiva ou falta…

NR 1- DISPOSIÇÕES GERAIS A Norma Regulamentadora 1, cujo título é Disposições Gerais, estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregados e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A NR 1 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis

ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR2 – Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 – Embargo ou Interdição:…