Microempreendedor Individual Direito

social, se é pobre, rico; as deficiência estruturais do sistema brasileiro, tais como a pouca importância que o governo atribui à educação, só os ricos podem estudar, as condições de trabalho são precárias; e à maneira de ser e características individuais, entre elas a energia pessoal, condições familiares e psicológicas etc. devido às diferenças de oportunidade na sociedade brasileira, há uma grande dificuldade de buscar as causas e explicar o enriquecimento de indivíduos pela atividade…

natureza jurídica de contrato de colaboração empresarial (por aproximação). A representação comercial é disciplinada pela Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, alterada pela Lei n° 8.420, de 8 de maio de 1992. Trata-se de contrato típico, estando os direitos e obrigações das partes disciplinados de forma específica na lei. A vulnerabilidade do representante, decorrente da sua função de criador, consolidador ou ampliador de mercado, conforme visto, foi reconhecida pelo legislador, que…

.............. 1. Desenvolvimento .................................................................................. 1.2 O que é uma empresa.............................................................................. 1.2.1 Empreendedor Individual............................................................. 1.2.2 Micro Empresa............................................................................ 1.2.3 Pequena Empresa ..............................................................

terceiros); Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE; Certidão de uso e ocupação do solo; Planta de localização do imóvel; Documentação complementar a ser entregue em casos de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI): Para empresas recém constituídas: 1. Declaração do responsável pela empresa de que responde, sob as penas das Leis Civil e Penal, pelas informações prestadas (conforme modelo), comprometendo-se ainda a informar…

Noções elementares de Direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada,…

VALE DO IPOJUCA – FAVIP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BÁRBARA CAVALCANTE MARQUES MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Uma abordagem sobre a percepção de micro – empresários do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da cidade de Caruaru-PE. CARUARU-PE 2012 16 BÁRBARA CAVALCANTE MARQUES MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Uma abordagem sobre a percepção de micro – empresários do comércio varejista de artigos do vestuário e…

tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21. § 2o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento…

1. Qual a legislação básica para o direito previdenciário? 2. Como foi dividida a seguridade social na sua origem? 3. O que foi a CAPS e como se desenvolveu ao longo do tempo? 4. O que significou a lei Eloy Chaves ? 5. Sobre o IAP`S 6. O que era o FUNRURAL ? 7. O Que era o INPS 8. O que foi o SINPAS? 9. Como surgiu o INSS 10. Sobre a evolução do Ministério da Previdência 11. A evolução das arrecadações e fiscalização das contribuições previdenciárias 12. Definição de…

dispensar o funcionário o primeiro procedimento é qual o tipo de aviso prévio usar? Temos aviso prévio trabalhado: Se a empresa mandou você embora e não houve justa causa, ela pode exigir que você trabalhe pelos próximos 30 dias. Nesse caso, você tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo. Mas saiba que, se você não cumprir esse período dos 30 dias ou faltar em alguns deles, corre o risco der…

O que é o Empreendedor Individual? É uma nova Lei, aprovada com a ajuda do senador Adelmir Santana, que ajuda quem trabalha por conta própria, em pequenos negócios e serviços, e decide sair da informalidade. A partir de agora, todo mundo que fatura até R$ 36 mil por ano e possui um único negócio pode se formalizar pagando menos de R$ 62,00 por mês. O que você ganha com isso? Cidadania! • Direito de se aposentar por tempo de serviço ou invalidez • Salário-maternidade • Auxílio-doença •…