Metrópole Legislação E Desigualdades

utopia pelo direito à cidade. Palavras-chave: Estatuto da Cidade; função social da cidade; Direito à Cidade; Plano Diretor; reforma urbana. * Arlete Moysés Rodrigues é professora livre docente da Unicamp. E-mail: amoyses@terra.com.br CADERNOS METRÓPOLE, N. 12, pp. 9-25, 2º sem. 2004 10 ARLETE MOYSÉS RODRIGUES Abstrat This text presents some instruments and elements of the City Statute (Law 10.257/ 01). It approaches some contradictions, conflicts, and changes in the City Statute,…

O uso e a ocupação do solo da metrópole de São Paulo O desenvolvimento de São Paulo acontece especialmente na segunda metade do século XX, com à industrialização, principalmente com a indústria automobilística, que se instalou na conhecida sub-região do ABC, na qual se encontra o município de Santo André. A este desenvolvimento levou à formação e consolidação do aglomerado metropolitano, que explodiu em termos de habitantes, atraindo população de todas as partes do País. São Paulo…

conflito, este trabalho inicia-se por uma rápida análise do padrão de distribuição espacial das desigualdades urbanas nas cidades brasileiras. Em seguida descreve a relação direta da questão da segregação sócio-espacial com a ecologia do território, chamando atenção para o fato de que o quadro natural exerce influência sobre o padrão de desigualdades urbanas. Para isto utilizou-se o conceito de desigualdades ambientais. As duas secções seguintes tratam da ação do Estado brasileiro…

sustentasse o paradigma liberal através de características e institutos muito típicos dessa visão ideológica.O indivíduo é absolutizado, havendo uma priorização jurídica da igualdade formal, assentada numa abstração que não leva em consideração as desigualdades pré-existentes. Surgem, então, juristas que vêm colaborar com essas construções, em uma releitura do direito romano, adaptada aos interesses dos burgueses-proprietários.O jusnaturalismo clássico contribui, então, com o moderno…

carcerárias e militares; legislação e transgressão; ordem e desordem, reforma e revolução. Livros publicados: SOUZA, S. B. ; BERWANGER, A. R. ; OSÓRIO, H. . Catálogo de Documentos Manuscritos Avulsos Referentes à Capitania do Rio Grande do Sul Existentes no Arquivo Histórico Ultramarino em Lisboa. 1. ed. Porto Alegre: IFCH-UFRGS-CORAG, 2001. v. 1. 239p . 2. Resumo Crítico O capítulo de Susana Sousa nos mostra que houve uma serie de reformas administrativas vindas da metrópole…

criação do Direito Público paralelo ao Direito privado. Como ressalta o autor, citando Eliseu Figueira, “tais princípios de abstração, generalidade e impessoalidade têm no modelo liberal-individualista ‘um significado ideológico, o de ocultar a desigualdade real dos agentes econômicos, para desse modo se conseguir a aparência de uma igualdade formal, a igualdade perante a lei’” (p. 27). Princípio da generalidade: Implica a regra jurídica como preceito de ordem abrangente, obrigando a…

da colônia se dava pelas autoridades locais, ou seja, os poderosos detentores das terras e riquezas, assim, as Câmaras municipais seguiam sem muitas diretrizes por parte do governo imperial, segundo Prado, devida a uma certa falta de interesse da metrópole junto ao ilimitado poder dos latifundiários, o Estado colonial atuava como um instrumento de classe desses proprietários e posteriormente dos comerciantes, mas jamais, o Estado foi um instrumento na defesa dos interesses dos pobres ou…

conseguiriam subsistir sem uma mão de obra autóctone, daí a outorga de encomiendas e repartimentos: “ repartia-se os índios entre os colonos...” 5. Etapas sucintas da conquista. “Observemos que, segundo P. Chaunu, a distância de ida e volta da metrópole aos portos dessas “primeiras Índias” era relativamente curta: seis meses.” . “ A partir de 1550-1555, o novo império dá sinais de cansaço. O tráfico reflui, a produção mineira decai porque a população, dizimada pela doença e pelo…

mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a não estabelecer concorrência, devendo a Colônia adquirir tudo o que a Metrópole tivesse condições de vender. Para Portugal, o Brasil deveria servir seus…

consolidaram o sistema capitalista e organização social burguesa. Nesse contexto histórico, se fez necessária uma distinção entre uma velha e uma nova ordem jurídica. O Direito medieval reconhecia as desigualdades sociais e tratava com desigualdade os desiguais. Já o Direito moderno ocultava as desigualdades sociais, pois partia do pressuposto da igualdade entre os homens. O autor fala que três fatores modelaram o Direito moderno: “a igualdade formal de todos os homens, ao…