Memorial Descritivo Sabesp

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — Sabesp. Nas razões do recurso do feito, que envolve a discussão a respeito de valores cobrados pelo fornecimento de água e esgoto (que o consumidor alega foram cobrados exorbitantemente), a empresa fornecedora fundamenta sua resignação “na não subordinação da relação jurídica subjacente àquela legislação especial (o CDC)”. O Tribunal, de maneira acertada, rejeitou a resistência da Sabesp: “indiscutível que a situação versada, mesmo…

serão comentados. O Jornal da CBN de 6 de julho de 2009 contou com um patrocinador a cada meia hora. A primeira meia hora foi patrocinada pela Volkswagen, a segunda pelo HSBC, a terceira pelo medicamento Aplacur, a quarta pelo Bradesco, a quinta pela Sabesp, a sexta pelo Dinners Club e a sétima pela IBM. Como vimos acima, além dos patrocinadores, o programa conta com muitas inserções publicitárias, inclusive inserções de comunicação governamental, que mereceriam uma melhor avaliação. A…

adotado por vários países europeus (Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha Ocidental) e latino-americanos, inclusive o Brasil, o Direito Administra­tivo tem amplitude muito maior, abrangendo o que Rivero (1984:32) chama de Direito Administrativo descritivo, que se preocupa em delimitar o estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado e das coletividades locais, a estrutura dos serviços públicos e os mecanismos dos procedimentos referentes a certas ati­vidades (sua fonte é a…

respondendo os seus elementos a uma série de perguntas: Quem participa nos acontecimentos? (personagens); O que acontece? (enredo); Onde e como acontece? (ambiente e situação dos fatos). Basicamente existem três tipos de texto: Texto narrativo; Texto descritivo; Texto dissertativo. Cada um desses textos possui características próprias de construção. DESCRIÇÃO Descrever é explicar com palavras o que se viu e se observou. A descrição é estática, sem movimento, desprovida de ação. Na…

conceituação. A esse conceito responde, na esfera federal, entre outras entidades, o Banco do Brasil S. A. No campo estadual de São Paulo, é exemplo de sociedade de economia mista, entre outras, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP. Distingue-se da empresa pública por exigir, na composição de seu capital, investimento particular. Das autarquias difere por ser pessoa jurídica de direito privado. Outras notas reforçam essa diferenciação, que, por ora, não…

cabível não é a de manutenção de posse, mas a de reintegração. Concluindo dessa maneira, interessante transcrever o entendimento jurisprudencial relativo à invasão parcial de uma faixa reservada ao domínio público: “Possessória. Reintegração de posse. Sabesp. Liminar indeferida pela incerteza de que o esbulho ocorreu a menos de ano e dia. Inadmissibilidade. Invasão parcial de faixa reservada. Passagem de adutora. Inegável a impossibilidade de ocupação particular clandestina em área com…

somente a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Entretanto, existem casos raríssimos em que empresas públicas e sociedades de economia mista vencem o procedimento licitatório e passam a atuar como concessionárias de serviço público. É o caso da Sabesp, sociedade de economia mista pertencente ao Estado de São Paulo, mas que atua como concessionária de abastecimento de água em alguns Estados do Nordeste brasileiro; c) prestação de serviço público: a concessão promove delegação …

clássica existente entre os sujeitos da relação socioeconômica de emprego. A expressão “irrenunciabilidade”, contudo, não parece adequada a revelar a amplitude do princípio enfocado. Renúncia é ato unilateral, como se sabe. Entretanto, o princípio descritivo examinado vai além do simples ato unilateral, interferindo também nos atos bilaterais de disposição de direitos (transação, portanto). Para a ordem justrabalhista, não serão válidas quer a renúncia quer a transação que impliquem,…

somente a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Entretanto, existem casos raríssimos em que empresas públicas e sociedades de economia mista vencem o procedimento licitatório e passam a atuar como concessionárias de serviço público. É o caso da Sabesp, sociedade de economia mista pertencente ao Estado de São Paulo, mas que atua como concessionária de abastecimento de água em alguns Estados do Nordeste brasileiro; c) prestação de serviço público: a concessão promove delegação…