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Regularização Fundiária Esse programa contempla ações de regularização jurídica referentes à titulação dos terrenos de forma articulada ao Plano de Urbanização, afinal, nele se definem os parâmetros arquitetônicos de uso e ocupação do solo compatível com as dimensões socioeconômicas e fisicoambientais das áreas sob intervenção. Estão entre suas atribuições: — o atendimento a população de baixa renda (até cinco salários mínimos, com prioridade de 0 a 3 salários mínimos); — o pleno reconhecimento dos direitos reais (instrumentos; concessão direito real de uso; concessão real, etc) inclusive como garantia. — a legitimação da política de regularização associada a políticas ativas de disponibilização de terra urbanizada para baixa renda. — garantia de que recursos públicos sejam destinados a subsidiar a população de baixa renda. O programa tem por objetivo: garantir a população principalmente a de baixa renda, o acesso a habitação digna e a terra urbanizada como direito e vetor de inclusão social garantindo o padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, equipamentos, serviços urbanos e sociais. Os documentos exigidos: >>Documentos pessoais da requerente e do cônjuge (identidade, CPF, e Certidão de Casamento); >>Comprovante de residência contas de água, luz, IPTU de cinco anos até os dias atuais >>Recibo de Compra e Venda ou Contrato de Compra e Venda, e na inexistência destes, o atestado de pobreza. Operações…

MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO O PRESENTE MEMORIAL DESCRITIVO É PARTE INTEGRANTE DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARTICULAR ENTRE O SR(ª). XXXXXXXXXXXX, BRASILEIRO(A), XXXXXX, XXXXXX, PORTADOR DO CPF: XXXXXXXX E RG XXXXXXX, RESIDENTE E DOMICILIADO À XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, (SIMPLESMENTE DENOMINADO COMPRADOR) E A EMPRESA MPS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 09.148.381/0001-25, COM SEDE À RUA JOAQUIM SIMÕES, Nº…

Memorial Descritivo O PRESENTE MEMORIAL DESCRITIVO É PARTE INTEGRANTE DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARTICULAR ENTRE O SR(ª). X, BRASILEIRO(A), X, X, PORTADOR DO CPF: XXX E RG XX, RESIDENTE E DOMICILIADO À X, (SIMPLESMENTE DENOMINADO COMPRADOR) E A EMPRESA MPS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 09.148.381/0001-25, COM SEDE À RUA JOAQUIM SIMÕES, Nº 31, PINHEIRINHO, CEP 81.150-030, CURITIBA/PR, (SIMPLESMENTE DENOMINADA…

Filipe Silva Cruz Canoas, dezembro de 2011. PROF. ORIENTADOR: PAULO ROBERTO INFANTINI CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PROJETO CONSTRUÇÃO CONDOMÍNIO HORIZONTAL RESIDÊNCIAL Canoas, dezembro de 2010. Agradecimento: À Deus, à minha família pelo apoio, aos professores e colegas do curso pelas experiências que contribuíram na minha formação. “O livre árbitro não tem qualquer valor se não inclui a liberdade de errar". Eduardo Lopes SUMÁRIO 1…

MEMORIAL DESCRITIVO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA DELLA PIAZZA” HABITARE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Página 1 de 19 MEMORIAL DESCRITIVO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA DELLA PIAZZA” MEMORIAL DESCRITIVO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COND. RESIDENCIAL VILLA DELA PIAZZA APARTAMENTO TIPO E AREAS COMUNS HABITARE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Página 2 de 19…

MEMORIAL DESCRITIVO 01 DIMENSÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL Área total: XX,XX m2 (XXXXXXXXXXXXXXXXXX) sendo XX m2 (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) no pavimento térreo e XX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) no pavimento superior. 02 CARACTERIZAÇÃO DA EDÍCULA A unidade residencial terá os seguintes ambientes: sala de TV/Projeção, cozinha, um dormitório, banheiro social. Na área externa serão previstos pontos de d´água e elétrico para área de serviço, cuja instalação será de responsabilidade do…

encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais ou hipotecários e a sua transmissão é feita “ad corpus”. A CONSTRUTORA declara ter vistoriado o mesmo, aceitando-o nas condições em que se encontra, responsabilizando-se o PERMUTANTE pelos riscos da evicção. CLÁUSULA TERCEIRA:Pelo presente Contrato, a PERMUTANTE transfere para a CONSTRUTORA o imóvel acima descrito e a CONSTRUTORA se compromete a transferir ao PERMUTANTE, como permuta um apartamento do edifício denominado…

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE Memorial Descritivo (7.3.2) Nome/Nº RE.PRO.023 Elaborado em Alterado em 02/07/2012 12/12/2012 Elaborado por Alterado por Projeto Projeto Versão 01 Revisão: C Data: 23/04/2013 MEMORIAL DESCRITIVO COMERCIAL RESIDENCIAL MAHARA Rua Vinte e Quatro de Outubro, 67. Lottici Incorporação e Construção Ltda. Rua Domingos Martins, 111 – Lj 02 | Fone/Fax: 51 3476.14.03 | Canoas - RS www.lottici.com.br Arquivo: L:\SGQ\Registros\Projeto e…

Reforma de uma Fachada Residencial Página 1 de 16 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................. 3 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ........................................................................... 4 APRESENTAÇÃO DA FACHADA ..................................................................... 5  FACHADA ATUAL .................................................................................. 5  FACHADA…

do representante legal) + (qualificação – endereço residencial), doravante denominada simplesmente CONSTRUTORA têm, entre si, como justo e contratado, o presente Contrato de Permuta de Terreno por Área Construída, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os PERMUTANTES são legítimos proprietários do terreno, situado na _______ (endereço completo), com área total de ____ (transcrever a descrição do imóvel de conformidade com a matrícula). Dito imóvel encontra-se…