Memorial Descritivo Naval

vez de discutirem a correta classificação d o palácio de Buckingham, concordassem em usar "casa" no m e s m o sentido, sempre que possível. Assim, o positivismo, defendido desse m o d o diferente, tem u m caráter tanto r e f o r m a d o r quanto descritivo. Seja c o m o for, a defesa favoreceu a tese do direito c o m o simples questão de fato. Trata a questão principal de cada u m de nossos exemplos c o m o uma questão de aperfeiçoamento do direito, ainda que os próprios juízes talvez…

30/09/03.) NOTA - Ver, no Livro II: dispensa de emissão de documento fiscal pelo remetente, art. 44, V; documento que acompanha o trânsito, art. 26, I, "l". XXVIII -saídas de embarcações construídas no País, bem como o fornecimento, pela indústria naval, de peças, partes e componentes, juntamente com serviços de reparo, conserto e reconstrução de embarcações; NOTA - Esta isenção não se aplica às embarcações: a) com menos de 3 (três) toneladas brutas de registro, salvo as de…

gerência de aquisição de produtos e serviços de software. Adicionalmente, propôs a implementação desse processo como ferramenta automatizada. Embora o trabalho tenha sido realizado no contexto de uma organização pública (Centro de Análises de Sistemas Navais/Ministério da Marinha), somente cinco parágrafos (p. 65-66) são dedicados a comentar a necessidade de adaptações no processo para atender às demandas legais (em especial, a Lei 8.666/1993). Cardoso (2006), em pesquisa demandada pela…

Lei n. 8.666/93; XIX – para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; XX – na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública,

continuou comercializando com a Inglaterra. Ao descobrir a trama, Napoleão determinou a invasão de Portugal em novembro de 1807. Sem condições de resistir à invasão francesa, D. João e toda a corte portuguesa fugiram para o Brasil, sob a proteção naval da marinha inglesa. A Inglaterra ofereceu escolta na travessia do Atlântico, mas em troca exigiu a abertura dos portos brasileiros aos navios ingleses. A corte portuguesa partiu às pressas de Lisboa sob as vaias do povo, em 29 de…

Tipificar os contratos de trabalho, ou seja, enquadrá-los no padrão jurídico a que pertencem, não é uma ação meramente gramatical de redigir num documento o que as partes supõem que esteja sendo contratado, mas, principalmente, um levantamento descritivo da realidade da prestação de serviços que se pretende constituir. A realidade do tipo de trabalho a ser prestado — subordinado, autônomo, societário etc. — poderá ou não coincidir com o texto gramatical. Não havendo a coincidência,…

Tipificar os contratos de trabalho, ou seja, enquadrá-los no padrão jurídico a que pertencem, não é uma ação meramente gramatical de redigir num documento o que as partes supõem que esteja sendo contratado, mas, principalmente, um levantamento descritivo da realidade da prestação de serviços que se pretende constituir. A realidade do tipo de trabalho a ser prestado — subordinado, autônomo, societário etc. — poderá ou não coincidir com o texto gramatical. Não havendo a coincidência,…

incluindo despejo, escape, YD]DPHQWRHWUDQVERUGDPHQWRHPiJXDVVREMXULVGLomRQDFLRQDO IX - duto: conjunto de tubulações e acessórios utilizados para o transporte de óleo entre duas ou mais instalações; X - estaleiro: instalação que realiza reparo naval, com ou sem docagem, ou construa navios e plataformas e que realize qualquer atividade de manuseio de óleo; XI - incidente de poluição por óleo: qualquer derramamento de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente,…

incluindo despejo, escape, YD]DPHQWRHWUDQVERUGDPHQWRHPiJXDVVREMXULVGLomRQDFLRQDO IX - duto: conjunto de tubulações e acessórios utilizados para o transporte de óleo entre duas ou mais instalações; X - estaleiro: instalação que realiza reparo naval, com ou sem docagem, ou construa navios e plataformas e que realize qualquer atividade de manuseio de óleo; XI - incidente de poluição por óleo: qualquer derramamento de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente,…

23 da Lei n. 8.666/93; XIX – para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; XX – na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração…