Memorial Descritivo Empresarial

temos dois tipos de taxas distintas: a) taxa de polícia, que decorre do exercício do poder de polícia; São exemplos de taxas de polícia; a taxa de fiscalização de anúncios publicitários, a taxa de licença para localização de estabelecimentos empresariais ou industriais, a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. b) taxa de serviços, que decorre da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou…

licenciamento ambiental como um instrumento de caráter preventivo que procura o equilíbrio entre as ações de desenvolvimento econômico e social e de proteção do meio ambiente, promovendo o uso racional dos recursos ambientais e racionalizando os custos empresariais. Segundo a lei da PNMA, em seu artigo 10, está sujeita ao licenciamento ambiental qualquer atividade que modifique o meio ambiente e/ou afete a qualidade ambiental. Ou seja, aplica-se à implantação ou à ampliação e operação de…

insumos de todos os serviços, possibilita visualizar o preço orçado de cada material empregado na obra, de forma que a empresa possa criticar os valores e ajustar para sua realidade. Sua elaboração baseia-se em documentos específicos, tais como, memoriais descritivos, projetos e encargos, considerando-se todos os custos diretos e indiretos, condições contratuais e demais fatores que possam influenciar. Além disso, são necessários outros aspectos como conhecer os coeficientes de…

além de documentos e relatórios públicos sobre o tema. Os dados foram analisados à luz de um framework teórico derivado da RBV e os resultados mostraram que estrutura da empresa, rede de relacionamentos, imagem, capacidade de produção e preparo empresarial são recursos essenciais. Concluiu-se que recursos não-essenciais na ótica da RBV são importantes na medida em que participam do processo de acumulação dos recursos essenciais. Concluiu-se ainda que os recursos possuídos ou controlados…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim trazer algumas considerações sobre o estabelecimento empresarial, que muitas vezes é confundido como sinônimo do prédio onde ocorre a atividade econômica de determinada empresa. No entanto, o estabelecimento não se restringe apenas ao prédio, compreendendo todo o conjunto de bens que, de maneira organizada, servem para auxiliar a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual e pela sociedade empresária. Ao proceder à…

municipal. ..................................................................277 Figura 6.141 – Solicitação da certidão negativa das unidades junto à prefeitura municipal. ...............................277 Figura 6.142 – Solicitação do registro do memorial das unidades junto ao cartório de registro de imóveis. .......277 Figura 6.143 – Entrega da edificação ao cliente final. .........................................................................................278 Figura 6.144 –…

82 do Código Tributário Nacional comenta que: A lei relativa à Contribuição de Melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I – Publicação previa dos seguintes elementos: a) Memorial descritivo do projeto b) Orçamento do custo da obra c) Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição d) Determinação da zona beneficiada …

edifício fracionado em unidade autônomas, com o intuito de promover a venda para distintos adquirentes, sob o regime de condomínio, com a celebração dos contratos durante ou até mesmo antes da construção. Saliente-se, ademais, que a destinação empresarial é o que caracteriza a incorporação (RIZZARDO, 2012). Percebe-se, assim, que o instituto jurídico da incorporação imobiliária possui estreita ligação com o direito civil, não obstante, na lição Venosa (2008), acompanhado por Diniz…

a(s) qual (is) será (ão) utilizada(s) de acordo com o determinado na Convenção de Condomínio, conforme devidamente descrito e caracterizado na matrícula 226.290, do 9º. Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial de incorporação prenotado na matrícula 226.290 e averbado na matrícula do imóvel objeto da presente, com cadastro no INCRA n. 531014007501-6. 3. PREÇO O preço global certo e ajustado para pagamento à vista é de R$   (…

secundaria de apoio a logística, compras vem ganhando destaques estratégicos nas empresas, na medida que reduz o custo do produto, e possibilita ganhos em escalas, e além disso deixa o produto disponível para o sistema logístico, Conceito de compras empresariais, Conjunto de atividades relacionadas a obtenção de materiais necessário a empresa no mercado interno e externo, em condição técnicas e econômicas adequadas, compras empresarias e tudo aquilo que um departamento que uma área…