Processo Penal

Universidade Candido Mendes Prof . Nélio Andrade Aluna: Renata Ferreira Disciplina: Processo Penal l Ano: 1° semestre 2013 Email: renatatferreira@yahoo.com.br DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2013 INQUÉRITO POLICIAL: O INQUÉRITO POLICIAL COMPREENDE O CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS QUE VISAM INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE UM CRIME, DETERMINAR OS SEUS AGENTES E A RESPONSABILIDADE DELES. O INQUÉRITO POLICIAL É TIDO COMO UM PROCESSO PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL, OU SEJA, O CONJUNTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL (DELEGADO), VISANDO A ELUCIDAÇÃO DE UM FATO, EM TESE DE UMA INFRAÇÃO PENAL. ANTECEDE A INSTAURAÇÃO DE UMA AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO POLICIAL TEM O CARÁTER DE MUNIR DE INFORMAÇÕES O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ESTE POSTERIORMENTE APRESENTAR A AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO POLICIAL PODE SER DISPENSÁVEL, POIS O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE INSTAURAR UMA AÇÃO PENAL SEM ESSE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (INQUÉRITO POLICIAL). BASTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA ELEMENTOS QUE VIABILIZEM O EXERCÍCIO DA AÇÃO, ELEMENTOS COMO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIA DE UM CRIME. INCLUSIVE, MUITAS VEZES O PROMOTOR DO JUSTIÇA RECEBE DE UM MEMBRO DA SOCIEDADE A NOTÍCIA DE UM CRIME E ATRAVÉS DESSA “NOTITIA CRIMINIS” INSTAURA A AÇÃO PENAL PÚBLICA. O INQUÉRITO POLICIAL TEM APENAS UM VALOR INFORMATIVO, OU SEJA, NÃO VISA EMITIR NENHUM JUÍZO DE VALOR SOBRE O SUJEITO QUE ESTÁ SENDO INDICIADO. LOGO, SUA FINALIDADE É PREPARAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TITULAR DA AÇÃO…

fundamentais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos. 10 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 10.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 11. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 12 Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos…

elaboração da peça profissional e, em seguida responder as questões. 12 – Importante lembrar que o examinador fará a correção da prova analisando a conduta de um profissional. Portanto, o uso de técnica profissional é imprescindível (boas frases, bons parágrafos, comentários técnicos e adequados para o caso). 13 – O candidato deve utilizar de raciocínio jurídico, amparado por doutrina, jurisprudência e Súmulas do STJ e STF. LIBERDADE PROVISÓRIA Observações…

elaboração da peça profissional e, em seguida responder as questões. 12 – Importante lembrar que o examinador fará a correção da prova analisando a conduta de um profissional. Portanto, o uso de técnica profissional é imprescindível (boas frases, bons parágrafos, comentários técnicos e adequados para o caso). 13 – O candidato deve utilizar de raciocínio jurídico, amparado por doutrina, jurisprudência e Súmulas do STJ e STF. LIBERDADE PROVISÓRIA Observações…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - THOMAS JEFFERSON 17. HABEAS CORPUS PREVENTIVO - B 18. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - A 19. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TÍCIO 20. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TÍCIO 21. HABEAS CORPUS - TÍCIO 22. QUEIXA-CRIME - GENÉSIO EM FACE DE MANOEL 23. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA - ALEXANDRA 24. DENÚNCIA - JOEL FELISBERTO 25. QUEIXA-CRIME - TÍCIO EM FACE DE MARIA 26. DENÚNCIA - MARCOS E MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À…

ao cerne das questes. 11 O Candidato deve iniciar a prova com a elaborao da pea profissional e, em seguida responder as questes. 12 Importante lembrar que o examinador far a correo da prova analisando a conduta de um profissional. Portanto, o uso de tcnica profissional imprescindvel (boas frases, bons pargrafos, comentrios tcnicos e adequados para o caso). 13 O candidato deve utilizar de raciocnio jurdico, amparado por doutrina, jurisprudncia e Smulas do STJ e STF. LIBERDADE…

crime contra honra seja por iniciativa da vítima, mas no CE o MP é titular da ação penal. Tb temos no Código Penal Militar, art. 214, 215, 216 e 219. Por fim, na lei de segurança nacional. Calúnia do CP  art. 138 CP. DETERMINADO FATO DEFINIDO Ccomo crime. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 3 Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º…

(art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n.…

adm1n1stração em geral Capítulo II - Dos comes praticados por particular contra a administração em geral Capítulo II-A - Dos comes praticados por particular contra a admíntstração pública estrangeira Capítulo m - Dos cnmes contra a adnunistração da Justiça Capítulo IV - Dos cnmes contra as finanças públicas BIBLIOGRAFIA APRESENTAÇÃO À 7." EDIÇÃO A legíslação penal e processuai penal. no Brasil, encontra-se desatualizada, necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático e…

em geral Capítulo II - Dos cnmes praticados por particular contra a administração em geral Capítulo II-A - Dos crimes praücados por particular contra a administração pública estrangeira Capítulo III - Dos cnmes contra a administração da Justiça Capítulo IV - Dos cnmes contra as finanças públicas BIBLIOGRAFIA 7 APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO A legislação penal e processual penal, no Brasil, encontra-se desatualizada, necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático e conglobante.…